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Foco Judiciário

Semana Santa - Prazos processuais no TSE com início ou término entre 17 e 19 de abril ficarão suspensos

Da redação (Justiça Em Foco) com TSE.
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- Portaria publicada na sexta (12/4) regulamenta o funcionamento do Tribunal no período da Semana Santa.-
Os prazos processuais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com início ou término entre os dias 17 e 19 de abril ficarão suspensos.

De acordo com a Portaria TSE nº 286, de 12 de abril de 2019, não haverá expediente na Secretaria do Tribunal no período devido ao feriado da Semana Santa.

Os prazos processuais ficam automaticamente prorrogados para a segunda-feira seguinte, dia 22 de abril.

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