Foco Judiciário
Promotor é condenado a indenizar Lula por Danos Morais
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso na sede da Polícia Federal em Curitiba, ajuizou uma ação por Danos Morais contra o Promotor de Justiça, Cássio Roberto Conserino. No processo, Lula afirmou que Conserino “teria abusado de forma dolosa das prerrogativas do cargo de Promotor de Justiça” quando tentou tomar a frente nas investigações relacionadas ao caso “Bancoop”. A defesa do ex-presidente pediu indenização de R$ 1 milhão.
A defesa de Lula alegou ainda que a intenção de Conserino era atingir “com a finalidade de causar-lhe constrangimento público e danos à sua honra, imagem e reputação através de acusações criminais descabidas que foram alardeadas através dos meios de comunicação social”, diz a defesa nos autos. Os advogados do ex-presidente usaram uma entrevista Cássio Roberto Conserino, concedida antes das investigações em que o Promotor faz “acusações criminais descabidas que foram alardeadas”.
Outro embasamento usado pela defesa foi um post de Conserino nas Redes Sociais. Em seu perfil do Facebook Conserino fez “uma publicação ofensiva onde aponta o ex-presidente como um ‘Encantador de Burros’, o que demonstra a intenção de perseguição pessoal”, sustentou a defesa.
O juiz Anderson Fabrício da Cruz, da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou a ação “parcialmente procedente” e fixou o pagamento da indenização a quantia de R$ 60 mil, com base no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. As informações estão disponíveis no link abaixo.
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