Foco Judiciário
‘Todo ato que gera um constrangimento pode ser assédio sexual’, avalia Adriane Araújo
São Paulo - No mês de março, quando é comemorado o Dia Internacional da Mulher, o Justiça Em Foco realizou uma entrevista com a Procuradora Regional do Trabalho da 2ª Região (PRT-2), Adriane Araújo, sobre um problema que atinge muitas mulheres no cotidiano: o assédio sexual. Em um rápido bate-papo, a coordenadora do Grupo de Trabalho de Gênero do MPT destacou a importância da luta pela igualdade de gênero e da representação feminina. Integrante do corpo docente da Escola Superior do Ministério Público da União, a entrevistada é doutora em Direito do Trabalho pela Universidad Complutense de Madrid. Além do currículo acadêmico, já foi representante regional da Coordenadoria Nacional de Combate à Discriminação (COORDIGUALDADE) e autora da obra “Assédio Moral Organizacional”.
A seguir, trechos da entrevista:
Justiça Em Foco: De que forma os casos de machismo em empresas, como a sua análise sobre a empresa Google, afetam o mercado de trabalho e a questão salarial da mulher na atualidade?
Adriane Araújo: Na minha pesquisa citei a empresa Google por ser uma empresa grande e poderosa e que tem milhares de trabalhadores. Ela possui um quantitativo de desigualdade grande na composição do seu pessoal, sendo mais de 70% do quadro composto por homens. Além disso, mais de 75% dos cargos de comando são compostos por homens.
Esta empresa foi objeto de denúncia por discriminação de gênero e de assédio sexual. Como resultado, teve que implementar algumas políticas de inclusão feminina. Um fato a ser observado, a conclusão deles foi que os homens estavam sendo prejudicados. O posicionamento da empresa foi curioso pelo fato que eles continuaram sem ver o problema: o fato de somente 30% do seu pessoal ser mulher e elas não deterem cargos de comando. Cito esse caso como emblemático por demonstrar a resistência em se enxergar o problema de igualdade de gênero no trabalho.
Justiça Em Foco: A senhora citou a importância de se ocupar os espaços de poder. Hoje, existem empecilhos para que a mulher ocupe estes espaços de comando?
Adriane Araújo: Existe, tanto é que precisamos ter cota. No parlamento precisamos ter cota para mulheres, que agora é objeto de questionamento. Não chegamos a atingir o teto estimado pela cota, que equivale a 30%. Ainda estamos nos 15%, e já se questiona a revogação dessa norma.
Por que é importante ter uma cota, garantir que pelo menos 30% dessas vagas sejam ocupadas por mulheres? Precisamos que a pauta dos problemas relacionados às mulheres seja efetivamente debatida. Ou seja, é importante ter mulheres em órgãos, colegiados, em conselhos, no parlamento, nos Poderes Executivo e Judiciário para que essas mulheres tragam a problemática da mulher e ajudem a sociedade a resolver, acolher essas demandas.
Justiça Em Foco: Sobre os casos mais absurdos de assédios, como combatê-los? Na palestra a senhora usou o exemplo do compartilhamento de fotos íntimas. Falta mais informação?
Adriane Araújo: Sim. Na verdade, o que exemplifiquei foi o compartilhamento de uma imagem na qual o assediador estava nu e encaminhou para o telefone da vítima. Por qual motivo uma atitude deste tipo é considerada como assédio sexual? Pelo fato de não ter acontecido a reciprocidade, isso gerou um constrangimento.
Todo e qualquer ato que gera um constrangimento e que tenha natureza sexual, pode ser reconhecido como assédio sexual, pois não precisa necessariamente ter o toque da pessoa. Pode ser palavras, piadas, convites insistentes e inapropriados, tudo isso vem a ser caracterizado como assédio sexual.
Justiça Em Foco: Então, não há a necessidade de ter o toque para ser caracterizado como assédio sexual, correto?
Adriane Araújo: Não precisa ter o toque na vítima, o toque físico, para ser caracterizado como assédio sexual. Quando você fala algo inapropriado ou divulga uma imagem inapropriada, tem uma conduta constrangedora, você toca a alma, a integridade, a liberdade sexual e a intimidade da vítima. Esses são outros conceitos que dizem sobre a moral da pessoa, vão além do que efetivamente o seu aspecto físico. O assédio sexual também incorpora essa parte da mulher. Ou seja, existe o assédio sexual quando você fere a liberdade sexual da vítima, a intimidade. Então, todo ato que gera uma invasão desse espaço de maneira indevida e não correspondida, é assédio sexual.
Justiça Em Foco: Sobre a questão da militância feminina, ainda é um tabu, como por exemplo o caso da morte da vereadora Marielle Franco?
Adriane Araújo: A nossa sociedade é construída com a divisão de papéis entre homens e mulheres em que a mulher não ocupa um papel de reinvindicação, e sim de submissão. Ela [a mulher] não ocupa um papel no espaço público e sim no espaço doméstico, pois é esse o papel até então reconhecido.
Infelizmente, toda vez que uma mulher vai ao espaço público e reivindica direitos, ela é tratada como uma situação anormal a ser combatida. E quando sabemos que todos os direitos conquistados pelas mulheres são decorrentes de luta árdua nesses espaços, temos que reconhecer que essa prática de reivindicar deve ser frequente e recorrente pelo fato dela [a mulher] não ser algo anormal, pois está inserida e faz parte de uma sociedade democrática.
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