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TSE desconsidera questionamento feito pelo Democracia Cristã
O presidente nacional do Democracia Cristã (DC), José Maria Eymael, se manifestou sobre o parecer emitido pela Assessoria Técnica do Tribunal Superior Tribunal (TSE) em relação ao questionamento da legenda partidária a respeito à Cláusula de Barreira. Eymael acredita que a norma, presente na Reforma Eleitoral, “afronta à legislação”. A resposta, contrária ao posicionamento do partido, foi dada em uma sessão realizada no final de dezembro.
Em documento, emitido na última sexta-feira (11) e disponível no portal do DC, o líder partidário ressalta que a decisão da corte eleitoral não combina com a lei em vigor. “Essa decisão, smj, não se coaduna com o texto da Emenda Constitucional 97/17. Para plenitude do Direito e realização da Justiça, é recomendável a sua revisão”, diz o documento.
Apesar de se posicionar de maneira contrária ao questionamento da sigla partidária, a Assessoria Técnica do TSE demonstrou que a interpretação do DC está correta, do ponto de vista estrutural da redação. “De fato, a estrutura textual do parágrafo único do art. 3º da EC nº 97, no que diz respeito à disposição de seus incisos e alíneas, pode ensejar questionamento como o apresentado pelo ora consulente”, diz o parecer.
Contudo, o TSE ressaltou que a maneira mais adequada de ler a nova regra é com base no inciso I, que desconsidera o questionamento da legenda partidária. “Entretanto, no entender desta Assessoria, a exegese adequada para determinar a intenção normativa se dá com a leitura inicialmente do inciso I; em seguida, do parágrafo único e, por fim, das duas alíneas”, diz o documento.
Diversos juristas renomados já avaliaram de maneira positiva a interpretação feita pelo Presidente do Democracia Cristã, José Eymael. Dentre eles se destacam Ives Gandra Martins e Almino Afonso. Especialistas em Linguística também já endossaram a tese defendida pelo líder partidário.
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