Foco Judiciário
Eleição para a Presidência do Senado será realizada em voto aberto, decide STF
A disputa para a Presidência do Senado vai acontecer em voto aberto, conforme determinação do ministro Marco Aurélio Mello. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) é em resposta do Mandado de Segurança protocolado nesta semana pelo senador Lasier Martins (PSD-RS) a respeito do tema.
Na ação protocolada, o congressista destacou a importância de ser levada em conta a Carta Magna, citando trechos em que validam a importância do voto aberto para a escolha do Presidente do Senado. Um dos artigos utilizados por Lasier é o artigo 52 da Constituição Federal. Na cláusula, que dispõe sobre os trabalhos do Senado, destaca em quais ocasiões devem ser realizados os votos secreto pelos senadores.
Para o senador gaúcho, o Regimento Interno do Senado Federal (art. 60), que determina voto secreto, está em desacordo com a Constituição. “O autor tem defendido que a eleição para os membros da Mesa deve ocorrer na modalidade aberta, em que os votos de cada Senador são conhecidos, pois a atual previsão regimental de voto secreto contraria a Constituição Federal”, defendeu Lasier.
No Mandado de Segurança, o congressista destacou ainda que o voto secreto para a escolha do Presidente do Senado é uma afronta à Carta Magna brasileira. “A deliberação por voto secreto para a eleição da Mesa do Senado ofende seu Direito onstitucional líquido e certo ao adequado exercício do mandato parlamentar, pois a Constituição Federal, ao não prever o voto secreto para a hipótese, exige que a votação seja aberta”, avalia.
Manifestação
Outros senadores já se manifestaram em sessões no Senado Federal sobre o rito eleitoral para a escolha do próximo Presidente do Senado. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), seguindo a mesma linha de Lasier Martins, fez questionamentos ao atual presidente do Senado sobre a eleição para presidente da Mesa-diretora, que acontece em fevereiro de 2019. Eunício Oliveira (MDB-CE), que comanda os trabalhos da casa até o final de janeiro, preferiu não se posicionar.
Decisão
O ministro Marco Aurélio decidiu na tarde de hoje (19) o Mandado de Segurança. “Defiro a liminar, para determinar que a eleição para os cargos de Mesa Diretora do Senado Federal, na sessão preparatória de 1º de fevereiro de 2019, ocorra por meio do voto aberto dos senadores”, decidiu Marco Aurélio. A decisão foi divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo.
Eunício Oliveira disse que vai recorrer da decisão do STF. Ele [Eunício] é da mesma sigla partidária dos interessados em que o voto para a escolha do próximo Presidente do Senado aconteça em voto secreto.
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