Foco Judiciário
Marcelo Castro avalia resultado da Reforma Eleitoral nas eleições de 2018
Em entrevista exclusiva para o site Público Brasil, publicada hoje o deputado federal Marcelo Castro (MDB-PI) avaliou os pontos positivos da Reforma Eleitoral. De acordo com o parlamentar, dentre as novidades dessa campanha, a “novidade extraordinária é que não teve dinheiro de empresa”, avalia.
Para o deputado piauiense, a aprovação da norma necessária devido o número de legendas partidárias no Congresso Nacional. “Está é uma distorção muito grande que existe no Brasil, pois tínhamos 25 partidos representados aqui na Câmara Federal e agora temos 30 siglas. O resultado é uma pulverização grande, que dificulta enormemente a governabilidade, pois este é o parlamento mais fragmentado de todo mundo”, explica Marcelo Castro.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:
Público Brasil: Como o senhor avalia a aplicação da Reforma Eleitoral nas eleições de 2018?
Dep. Marcelo Castro: Algumas medidas tiveram consequências já nessa eleição. Uma delas é a Cláusula de Desempenho para aqueles partidos que não alcançasse 1,5% dos votos no país. Essa cota vai aumentando em cada eleição até chegar em 3,0%, nas eleições de 2030 e a legenda que não alcançar esses índices desde essas eleições não terão direito ao Fundo Partidário. Antes, as legendas não independiam dos votos para ter direito ao Fundo Partidário. Então, tinha siglas que nunca havia eleito um parlamentar, e continuava recebendo todo ano o Fundo Partidário e isso agora acabou, com essa alteração.
Outra mudança feita foi no quociente eleitoral. Antes, os partidos ou coligações que não alcançassem o quociente eleitoral, não elegiam nenhum deputado. Agora, a legenda que não alcança o quociente eleitoral pode participar das sobras.
A cláusula de desempenho foi também uma das novidades deste pleito eleitoral. Ou seja, só se elege aquele candidato que tiver pelo menos 10% do quociente eleitoral. Suponhamos que o quociente eleitoral de determinado Estado seja 200 mil votos. Então, só é considerado eleito o candidato que tiver pelo menos 20 mil votos, de acordo com o quociente eleitoral.
Contudo, a maior novidade que tivemos nessa eleição não foi realizada pela Reforma Política, e também não foi feita pelo Congresso Nacional. A maior transformação foi realizada pelo Supremo Tribunal Federal, quando estabeleceu a proibição do Financiamento de Campanha Eleitoral por empresas. Hoje no Brasil, as empresas não podem mais doar para campanha, uma coisa muito nova porque durante “toda vida” as empresas financiavam campanha no Brasil.
Público Brasil: Todas essas novidades foram positivas ou negativas?
Dep. Marcelo Castro: Muito positivas. Evidente que demora um tempo para as pessoas se adaptarem, mas isso vai reduzir ao longo dos anos o número de partidos representados no Congresso Nacional. Está é uma distorção muito grande que existe no Brasil, pois tínhamos 25 partidos representados aqui na Câmara Federal e agora temos 30 siglas. O resultado é uma pulverização grande, que dificulta enormemente a governabilidade, pois este é o parlamento mais fragmentado de todo mundo. E não vamos acreditar que só nós estejamos certos e o mundo inteiro esteja errado, não é lógico.
Fiz um levantamento nos parlamentos do mundo inteiro e o normal é que dois, três, ou no máximo 04 partidos dominam o parlamento, com mais de 80% dos votos. No Brasil por sua vez é uma fragmentação. O partido mais forte hoje tem 55 deputados, ou seja, pouco mais de 10% do voto do parlamento que não significa muita coisa. Essa hiper fragmentação é extremamente prejudicial ao funcionamento do parlamento.
Público Brasil: A Cláusula de Barreira, aprovada na Reforma Eleitoral, penaliza siglas com baixo desempenho nas campanhas eleitorais. Essa cláusula pode ferir o chamado pluripartidarismo, considerado um direito constitucional?
Dep. Marcelo Castro: Não, pois é uma cláusula bastante aceitável, e está sendo implantada gradativamente. Tivemos o cuidado de dar um tempo longo começando nessas eleições e a Cláusula de Barreira deverá ser plenamente realizada em 2030. Ao todo, são 12 anos para ela poder ser realizada, pois vai aumentando gradativamente de 1,5% para 2%, depois para 2,5% e no final chega a 3%. Após 2030, o partido só terá direito ao Fundo Partidário e ao tempo de televisão apenas se ele tiver o número maior do que 3% dos votos nacionais, e distribuídos em pelo menos 1/3 dos estados.
Público Brasil: Como o senhor avalia o processo eletivo no Piauí com a aplicação dessas novas regras?
Dep. Marcelo Castro: Foi bem recebida pela classe política do Piauí, e pela sociedade. Todos estão vendo que essas medidas foram criadas no sentido de melhorar a representação, de diminuir a influência do poder econômico e tornar mais igual a competição entre os candidatos. E que o processo democrático funcione melhor do que vinha funcionando.
Público Brasil: Houve poucas mudanças nas cadeiras da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi)?
Dep. Marcelo Castro: renovação também, inclusive para a Câmara Federal. Aqui somos dez o número de parlamentares representando o Piauí e a partir do ano que vem nós teremos 04 novos parlamentares. É uma renovação expressiva, se observar a tradição do Piauí.
Público Brasil: A Reforma Eleitoral exigiu mais trabalho dos partidos políticos?
Dep. Marcelo Castro: A grande novidade dessa eleição é que não teve dinheiro de empresa. Isso é uma coisa revolucionária, extraordinária. Antes, a primeira providência alguns de alguns partidos, quando chegavam as eleições, era ir atrás de financiamento empresarial. Já nessa eleição não, o financiamento principal das campanhas foi público. O Fundo especial que nós criamos foi o que financiou principalmente as campanhas no Brasil afora.
Público Brasil: Quais serão os seus primeiros trabalhos ao chegar ao Senado Federal, futuro senador pelo estado do Piauí Marcelo Castro?
Dep. Marcelo Castro: Temos que fazer uma luta muito grande para diminuir a desigualdade que existe hoje do Nordeste com relação às outras regiões do Brasil. Anteriormente era o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste, mas graças a Deus a região Centro-Oeste está fora dessa linha de menor desenvolvimento e menor renda per capta. O Centro-Oeste cresceu muito, sobretudo com o agronegócio, agora anda com seus próprios pés e “não precisa mais do governo federal” para dar continuidade ao seu desenvolvimento.
O Norte por sua vez tem grande potencial para crescer, estados como o Pará e o Tocantins têm desenvolvido muito. Agora o Nordeste é que tem ficado para trás. O ponto mais crítico do Nordeste hoje é a questão da renda, nós temos apenas a metade da renda per capta do Brasil. E uma das minhas lutas como senador da República será diminuir essa competição regional para que o Nordeste possa desenvolver e melhorar renda, sobretudo do interior de toda a região para se aproximar do desenvolvimento das outras regiões brasileiras.
Também disponível no link: http://publicobrasil.com.br/desc-noticia.php?id=101395&nome=%E2%80%9CA-grande-novidade-dessa-elei%C3%A7%C3%A3o-%C3%A9-que-n%C3%A3o-teve-dinheiro-de-empresa%E2%80%9D,-avalia-Marcelo-Castro
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