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Foco Judiciário

Marcelo Vinaud prevê resolução sobre frete em janeiro de 2019

Da redação (Justiça em Foco), com STF.
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Na audiência pública que discutiu nesta segunda-feira (27) no Supremo Tribunal Federal (STF) o preço mínimo do frete, o diretor da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Marcelo Vinaud, anunciou que o órgão deve publicar uma resolução em meados de janeiro de 2019 com a modelagem de fiscalização implantada e as penalidades definidas para a aplicação da Lei 13.703/2018, que instituiu a política de preços mínimos no transporte rodoviário de cargas.

O diretor destacou que a norma estabeleceu a competência da ANTT para regulamentar e fiscalizar a política de frete mínimo. “A lei pegou a ANTT de surpresa. Não temos um corpo técnico devidamente treinado para essa necessidade. Estamos trabalhando a contratação da Fundação Getúlio Vargas para auxiliar no arcabouço metodológico e nas técnicas de fiscalização que terão de ser aplicadas”, anunciou.

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