Foco Judiciário
Pedido de vista suspende julgamento de ação sobre titularidade de terra no oeste do Paraná
Pedido de vista do ministro Marco Aurélio suspendeu o julgamento da Reclamação (RCL) 1074, ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que determinou o pagamento de indenização por desapropriação para fins de reforma agrária a pessoas que se diziam proprietárias ou posseiras de terras situadas no imóvel Piriqui, no oeste do Paraná.
De acordo com a PGR, o TRF-4 afrontou decisão do STF que, na Ação Cível 9621, assentou que as terras eram de domínio da União. Segundo o acórdão, haveria dúvidas sobre os títulos de propriedade das terras desapropriadas, mas a questão deveria ser resolvida em ação própria, sem interrupção do processo expropriatório.
O julgamento foi retomado nesta quinta-feira com o voto-vista do ministro Luiz Fux, que se pronunciou pela procedência do pedido, seguindo o voto divergente da ministra Ellen Gracie (aposentada). Segundo ele, o Tribunal Regional, ao determinar o pagamento de indenização, ignorou a decisão do STF que estabeleceu que as terras são de domínio da União. Em seu entendimento, não cabe mais discutir a titularidade das terras ou o acerto da decisão do Supremo. Para o ministro Ricardo Lewandowski, que votou na sessão de hoje pela procedência da reclamação, não há dúvidas de que o STF reconheceu, em decisão com trânsito em julgado, que as terras objeto do litígio original integravam o patrimônio da União.
Até o momento, cinco ministros votaram pela procedência da reclamação e dois pela improcedência do pedido da PGR.
Compartilhe!
Foco no Tema
- Gilmar Mendes alerta para politização no TSE e cobra atuação apartidária
- Entenda por que o caso Master levou Dino a mandar revisar regras da CVM
- Sandro Vieira: escritura de inventário pode ser lavrada sem pagamento prévio do ITCMD
- Ibaneis Rocha retoma advocacia e impulsiona nova fase de escritório com 27 advogados
Mais Noticias
Foco Judiciário
Foco Judiciário
