Foco Judiciário
TSE recompõe quórum e deve retomar julgamento sobre cassação de Denarium
A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta 6ª feira (1º.ago.2025) o segundo semestre forense com a posse dos ministros efetivos Estela Aranha e Floriano de Azevedo Marques. Com a composição do colegiado restabelecida, o tribunal poderá retomar julgamentos que exigem quórum completo.
Durante seu discurso, a ministra afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral seguirá pautada pela imparcialidade, pela ética, pela independência e pelo rigor legal. “Essa Justiça Eleitoral segue trabalhando com tranquilidade e seriedade, cumprindo o dever de observar e aplicar a Constituição do Brasil e as leis da República”, disse.
O recurso que trata da cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), está pendente de decisão desde agosto de 2024. Ambos foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A Corte estadual determinou a perda dos mandatos, a inelegibilidade dos réus e a convocação de novas eleições.
Com a recomposição do plenário, o julgamento do caso pode ser incluído na pauta nas próximas sessões.
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