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JFRS nega pedido para alterar Siscomex ao concluir que não há omissão na fiscalização sobre calçados chineses
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JFRS nega pedido para alterar Siscomex ao concluir que não há omissão na fiscalização sobre calçados chineses

Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação
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Paciente que obteve restituição por erro em cirurgia odontológica não pode exigir custeio de nova operação

Comissão de Turismo busca solução jurídica para área do Cristo Redentor
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Comissão de Turismo busca solução jurídica para área do Cristo Redentor

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Duda Salabert defendeu um marco legal para a educação de jovens e adultos

MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero e cobra respeito aos direitos de ambulantes nas praias do RJ
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MPF pede suspensão do programa Tolerância Zero e cobra respeito aos direitos de ambulantes nas praias do RJ

CNMP destaca avanços em segurança de dados e implementação da LGPD no Ministério Público
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CNMP destaca avanços em segurança de dados e implementação da LGPD no Ministério Público

Ministro Alexandre de Moraes nega pedido para Milei visitar Bolsonaro
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Ministro Alexandre de Moraes nega pedido para Milei visitar Bolsonaro

Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies
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Recurso repetitivo discute legitimidade passiva nas ações que envolvem o Fies

Decisão do TCU sobre teto constitucional fortalece gestão pública e valoriza funções estratégicas
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Decisão do TCU sobre teto constitucional fortalece gestão pública e valoriza funções estratégicas