
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, recebeu, no início da noite desta quinta-feira (19), representantes da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA) responsável pela promoção e proteção dos direitos humanos nas Américas.
Durante a visita de cortesia, o ministro destacou o compromisso histórico do Estado brasileiro e, em especial, do Poder Judiciário, com o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Entre as iniciativas recentes, ressaltou a recente aprovação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) do Estatuto da Magistratura Brasileira Interamericana. O documento orienta os juízes brasileiros a interpretarem e decidirem processos em consonância com os parâmetros internacionais de direitos humanos a partir da Constituição Federal, reforçando o diálogo entre o direito interno e o direito internacional.
Outro importante avanço destacado pelo ministro Fachin é o trabalho do Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos, bem como a avaliação positiva do Judiciário brasileiro diante da possibilidade de o Brasil sediar um período de sessões da CIDH em 2027.
A delegação está em Brasília a convite da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) para participar de atividades voltadas ao funcionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos e ao acompanhamento das obrigações internacionais assumidas pelos países da região.
Delegação
Participaram da visita a primeira vice-presidente da CIDH, Andrea Pochak; o segundo vice-presidente e relator para o Brasil, José Luis Caballero Ochoa; o relator para Povos Indígenas, Riyad Insanally; e a secretária-executiva da Comissão, Tania Reneaum.
Sobre a Comissão
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos é composta por sete integrantes, eleitos pela Assembleia Geral da OEA, que atuam de forma independente, sem representar os países de origem.
Conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, os membros devem ter elevada autoridade moral e reconhecido conhecimento na área. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de uma única reeleição.
A CIDH integra o Sistema Interamericano de Direitos Humanos e atua na promoção e na proteção desses direitos, por meio do acompanhamento da situação nos países da região, da análise de denúncias de violações e da formulação de recomendações aos Estados.
Com informações do STF.|Foto:©AntonioAugusto./STF.|