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OAB SP reúne instituições para discutir reparação de danos climáticos durante a COP31, na Turquia
A Comissão Especial do Clima e Biodiversidade da OAB SP reuniu representantes de instituições jurídicas, da universidade e da gestão ambiental e climática na sexta-feira (13.11.2026), durante a COP31, em Antália, na Turquia. O encontro ocorreu no Hub Amazônia Legal, com o painel “Do litígio à reparação: instituições jurídicas e a proteção da Amazônia na agenda climática”, que abordou os caminhos para a responsabilização e a reparação de danos ambientais e climáticos.
Painel promovido pela Comissão Especial do Clima e Biodiversidade abordou a atuação das instituições jurídicas na proteção da Amazônia e na reparação de danos ambientais.
Participaram do painel a procuradora do Estado de São Paulo Amanda Modotti; a professora da USP (Universidade de São Paulo) Patrícia Iglecias; a procuradora do Estado do Pará Tátilla Pamplona; e o representante da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais Lyssandro Norton Siqueira. A moderação ficou a cargo da secretária-executiva do Consórcio Amazônia Legal, Vanessa Duarte.
O encontro abordou a atuação da advocacia pública na litigância climática, a contribuição das universidades para a produção de conhecimento e provas técnicas, os desafios fundiários e ambientais da Amazônia e as experiências de governança na reparação de grandes desastres. Um dos pontos centrais foi a transformação dos instrumentos jurídicos em resultados concretos para os territórios atingidos.
Também foram discutidos os mecanismos jurídicos de reparação e a necessidade de identificar os danos, seus titulares e as responsabilidades envolvidas. Entre os exemplos mencionados esteve a ação do Ministério Público Federal (MPF) contra a Shell Brasil, relacionada às enchentes de 2024 no Rio Grande do Sul. O caso foi abordado sob a perspectiva da integração entre Direito e ciência na produção de provas e da necessidade de assegurar que decisões e acordos resultem em reparação efetiva.
Ao final, Rosa Ramos defendeu a formação de profissionais preparados para atuar nas novas áreas do Direito relacionadas às mudanças climáticas. Segundo ela, essas questões exigem conhecimento técnico e interdisciplinar para lidar com temas como ciência, responsabilidade, financiamento e reparação. Também ressaltou a importância da união entre instituições para enfrentar a complexidade dos desafios climáticos, propósito que orientou a iniciativa da OAB SP de reunir diferentes setores no encontro internacional.
No encerramento, Rosa Ramos manifestou a intenção de concretizar o apoio da Comissão às ações do Consórcio Interestadual Amazônia Legal, fortalecendo a cooperação entre as instituições. A proposta foi recebida pela secretária-executiva do Consórcio, Vanessa Duarte, que também passará a integrar a Comissão Especial do Clima e Biodiversidade da OAB SP.
Com informações da OAB-SP.|Foto:©OAB-SP.|
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