Defensoria Em Foco
Defensoria e PGE-BA discutem judicialização da saúde e soluções extrajudiciais
A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-BA) se reuniram nesta terça-feira, 22, na sede da PGE-BA, em Salvador, para tratar da judicialização na área da saúde. O encontro teve como principal objetivo aproximar as duas instituições no que diz respeito à gestão processual das ações judiciais envolvendo a saúde pública, além de discutir estratégias conjuntas para reduzir o volume de processos, por meio de soluções extrajudiciais.
Um dos representantes da Defensoria no encontro, o coordenador da Especializada em Fazenda Pública, Patrick Ribeiro, explicou que o propósito da atividade foi conhecer de perto como a PGE-BA organiza o andamento dessas ações e, a partir disso, identificar oportunidades de resolução extrajudicial.
“Debatemos sobre as ações que são mais distribuídas no âmbito estadual, para tentarmos resolver de forma extrajudicial essas demandas, sem que haja judicialização. Nosso encontro foi voltado justamente a obter esses dados e informações, inclusive com a participação da COMSaúde da Defensoria, para que ela possa gerir essas informações”, diz Patrick Ribeiro.
Iniciativas da DPE/BA – O tema da judicialização na saúde ganha relevância diante do crescente número de ações relacionadas a medicamentos, cirurgias, exames, insumos e outros serviços de saúde movidos contra o Estado. Nesse cenário, iniciativas da DPE/BA como a Coordenação de Métodos Consensuais em Saúde Pública e Planserv (COMSaúde) e o Sistema de Extrajudicialidade no Atendimento às Demandas de Saúde (Sadep) surgem como ferramentas para qualificar o diálogo entre as instituições e evitar que essas demandas cheguem à Justiça.
Juntas, as duas ferramentas tornaram obrigatório, exceto em casos de urgência e emergência, que as demandas de saúde sejam cadastradas no Sadep antes de qualquer judicialização, para que a COMSaúde busque uma solução consensual. Além de dar mais agilidade, as iniciativas têm como meta reduzir os custos do Estado com processos judiciais.
Presente ao encontro com a Procuradoria-Geral do Estado, a coordenadora de Atuação Estratégica e da COMSaúde da DPE/BA, Renata Gomes, destacou a importância da troca de dados com a PGE-BA para qualificar a atuação da Defensoria.
“Buscamos sofisticar nossa atuação dentro da área da saúde e, para isso, precisamos de dados. Estamos trabalhando junto com a PGE no fornecimento dessas informações, para que possamos aprimorar nossa atuação. Assim, conseguiremos focar nos assuntos que são mais judicializados, para construir políticas públicas de saúde que evitem processosindividuais”, diz Renata Gomes.
Nova Procuradoria da PGE-BA – Do lado da PGE-BA, o encontro foi organizado pela Procuradoria de Demanda de Saúde (PDS), unidade instituída com a finalidade de centralizar a representação judicial e extrajudicial do Estado em matérias de saúde, tanto do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto do Sistema de Assistência à Saúde do Servidor do Estado da Bahia (Planserv).
Um dos representantes da PGE/BA no encontro com a Defensoria, o procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Vilaça, afirma que a criação desta Procuradoria tem como um dos objetivos orientar os órgãos da administração pública. Assim, ele destaca a importância da aproximação com a Defensoria para a troca de informações na busca pela redução das judicializações na saúde.
“Contatos e diálogos como este, com a Defensoria Pública, são importantíssimos, porque só assim vamos conseguir transformar esse volume de judicialização em efetiva prestação de serviço para a população, com a redução de litígios e entrega de valor público para a sociedade. É fundamental este o diálogo e uma interação contínua entre todos os órgãos do sistema judicial que atuam nesta demanda”, diz Ricardo Vilaça.
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