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Foco Legislativo

Desmilitarização no serviço de navegação aérea

Com Ag. Câmara.
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- Audiência também vai debater regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo.-
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara debate nesta quarta-feira (3) a desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro e a regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo. A audiência pública será realizada às 14 horas, no plenário 3.

Essa audiência será interativa; veja quem foi convidado e envie suas perguntas.

O debate foi pedido pelo deputado Glauber Braga (Psol-RJ). Ele lembrou que, embora parte da regulação da aviação civil tenha ganhado mais transparência com a substituição de um departamento militar (DAC) por uma agência reguladora (Anac), outra parte expressiva da aviação civil continua militarizada.

Na opinião de Glauber Braga, é preciso questionar "o grau de militarização dos serviços, o reconhecimento nacional da profissão de controlador de tráfego aéreo e os passos para a evolução do marco regulatório e organizacional para um futuro sustentável neste setor estratégico para um país continental".
Com Ag. Câmara.

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