Entidades Representativas

SindCVM e Fonasefe levam reivindicações à Esther Dweck e aguardam negociação

Da Redação. 29 de janeiro de 2026

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Por Ronaldo Nóbrega

Com mais de 40 itens, o documento que será protocolado amanhã, sexta-feira (30.jan.2026), junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos não é apenas uma lista de reivindicações. É um teste de maturidade institucional. A expectativa das entidades é destravar negociações represadas e recolocar no centro do debate a política remuneratória e a gestão de pessoas no serviço público federal, áreas em que o adiamento virou método. A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck (foto), deve receber o documento nas próximas horas.

A construção da pauta, debatida nesta semana pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com participação de entidades como o Sindicato Nacional dos Servidores Federais Autárquicos nos Entes de Promoção e Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários (SindCVM), em articulação com o Fonasefe, expõe um impasse antigo. O Estado cobra previsibilidade e profissionalismo de seus quadros, mas posterga regras claras, recomposição salarial e compromissos assumidos à mesa de negociação.

Não é irrelevante que pontos centrais da pauta remontem à abertura da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), em 2023. A equiparação de benefícios entre os Poderes e a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva seguem como promessas em suspenso. O resultado é conhecido: insegurança jurídica, judicialização recorrente e desgaste contínuo na relação entre governo e servidores.

O pedido de reserva orçamentária para um reajuste a partir de 2027, o descongelamento de progressões e promoções e a convocação de aprovados em concursos vigentes apontam para algo mais amplo do que reivindicação corporativa. Está em jogo a definição do modelo de Estado que o país pretende sustentar, com carreiras estruturadas e previsíveis ou com soluções provisórias que se acumulam.

Ao receber o documento, caberá ao governo decidir se a negociação será tratada como um rito formal ou como uma oportunidade política de enfrentar um problema estrutural. Ignorar a pauta pode reduzir tensões no curto prazo. Encará-la com seriedade, ainda que dentro de limites fiscais, é reconhecer que a paralisia também tem custo e ele se projeta muito além da folha de pagamento.

Nota da Redação

O Justiça em Foco está à disposição para receber manifestações de entidades e instituições interessadas em contribuir para o debate.

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