Expresso
Justiça do MT transfere menor de 13 anos que estava preso para abrigo
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Por determinação da Corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o menino de 13 anos que estava preso desde à última semana em uma cadeia da comarca de Arenápolis, no interior do Estado, foi transferido para o Centro de Ressocialização de Menores Pomeri, em Cuiabá. O caso pode ser levado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ao Conselho Nacional de Justiça. O presidente nacional da OAB, Cezar Britto, se manifestou dizendo que a prisão foi "ilegal" e que "não há hipótese de um adolescente ficar preso em uma cela do sistema carcerário comum ou em delegacias".
Ainda segundo Britto, a solução adotada pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, responsável pela decisão de internar o menor por 45 dias e colocá-lo sozinho em uma cela de cadeia pública, feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O adolescente internado confessou ter disparado um tiro contra um colega de 12 anos em uma fazenda no município de Santo Afonso. Segundo o interno, uma espingarda encontrada por ele e o amigo teria disparado acidentalmente.
Fonte: OAB.
Ainda segundo Britto, a solução adotada pela juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves, responsável pela decisão de internar o menor por 45 dias e colocá-lo sozinho em uma cela de cadeia pública, feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O adolescente internado confessou ter disparado um tiro contra um colega de 12 anos em uma fazenda no município de Santo Afonso. Segundo o interno, uma espingarda encontrada por ele e o amigo teria disparado acidentalmente.
Fonte: OAB.
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