MAIS RECENTES
🔗Moraes revoga autorização para visita de assessor de Trump a Bolsonaro
🔗STF discute anistia a partidos e Márlon Reis cita R$ 700 milhões fora das cotas
🔗Recuperação judicial: decisão do STJ fortalece o produtor rural, avalia Marcello Perino
🔗Juizado do DF fixa indenização de R$ 12 mil contra Uber
🔗TJ de Rondônia é o mais rápido do país em casos de feminicídio
🔗STF libera vaquejadas, mas exige bem-estar animal
🔗Gilmar Mendes exige dados do MP do Rio sobre indenizações
🔗Presidentes de tribunais debatem futuro da magistratura no STF
🔗STF valida regra para cobrar dívidas trabalhistas de clubes
🔗AMB discute fortalecimento da magistratura com diretor-geral da Enfam
🔗STJ prorroga sindicância sobre acusação contra ministro Marco Buzzi
🔗Moraes vota por tornar Malafaia réu por ofensa ao Comando do Exército
🔗Decisão do STJ transforma resgate de seguro de vida em ativo penhorável
🔗Debate sobre Profimed expõe disputa entre MEC e CFM
🔗Buzzi nega acusações e STJ convoca substituto temporário
🔗STF redefine regra de judicialização para oncológicos
🔗PGR é contra domiciliar para Bolsonaro e afirma que Papudinha tem estrutura
🔗Decisões sem método elevam o risco jurídico e encarecem o capital, diz Marcelo Godke, referência nacional em direito societário
🔗Justiça barra atuação da OMB e reforça exclusividade da AMB na concessão de títulos de especialista
🔗Moraes arquiva apuração contra Zambelli
🔗TCE-PE revê expressão “erro grosseiro” após pedido da OAB
🔗Ministro Marco Buzzi é afastado e sindicância segue no STJ
🔗Conferência nos EUA confirma Marcelo Godke como um dos painelistas
🔗Presidente da OAB-MS defende mandato de 10 anos no STF e eleva tensão institucional
🔗ReData: entidades da engenharia contestam incentivos fiscais a data centers
🔗Fake News sobre formação jurídica de ministros do STF volta a circular
🔗Decisão anula prisão por dívida alimentar após intimação eletrônica
🔗Empresas devem redobrar atenção às regras trabalhistas em ano com muitos feriados
🔗Nelsinho aponta consenso no Congresso por acordo Mercosul-UE
🔗MP do Ceará investiga cobrança por acesso à praia em Fortaleza
🔗Vítimas de grandes tragédias cobram atuação do Judiciário em carta pública
🔗PL 3353/21 de Bivar leva regras do futebol a debate decisivo
🔗Caso Banco Master: estudo da Ativaweb DataLab aponta desgaste institucional
🔗TSE propõe liberar críticas a governos com impulsionamento
🔗Perse escancara desordem nas regras das emendas e cobra coordenação do governo
🔗Lei reforça papel preventivo das escolas e amplia proteção à infância no DF
🔗Flávio Dino veda repasses de emendas parlamentares a ONGs ligadas a familiares de congressistas
🔗Projeto Veredicto do TJBA mira ações com mais de 15 anos
🔗Lewandowski deixa a Justiça e governo inicia reformulação da pasta
🔗Novas ações da Azul estreiam na B3 após avanço na recuperação judicial nos EUA
🔗ABToken chega a 80 associados e amplia influência na regulação de ativos digitais
🔗Janete Vaz recebe o Prêmio Nacional Justiça em Foco 2025 em nome do Grupo Mulheres do Brasil
🔗Em última reunião ministerial, Lula diz que 2026 será o ano da verdade
🔗Mantida sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo
🔗Lei que institui política de assistência psicológica a pessoas em tratamento oncológico em Socorro é constitucional
🔗Presidente do STF e do CNJ discute combate ao feminicídio
🔗Dano moral decorrente de violência doméstica contra a mulher é presumido
🔗Autorizada diligência da Polícia Federal em investigação sobre Banco Master
🔗Governo edita regras para remover servidores em casos de violência
🔗TJ da Paraíba derruba lei urbanística de João Pessoa; CRECI-PB alerta para riscos à segurança jurídica
🔗TJSP rejeita ação regressiva de seguradora contra transportadora marítima
🔗Tribunal inicia julgamento de recursos que pedem cassação do governador do RJ
🔗Juíza federal Ivani Silva da Luz será empossada desembargadora do TRF1 no dia 17
🔗Determinado bloqueio integral de emendas parlamentares propostas por Eduardo Bolsonaro e Ramagem
🔗JT tem competência para julgar ações que apontam responsabilidade da Braskem em Maceió
🔗TSE ilumina cúpulas de laranja pelo fim da violência contra as mulheres
🔗Lei que implementa tratamento contra depressão infantil e na adolescência em UBS é constitucional
🔗Sindicato de policiais federais pode pedir indenização por publicação que teria ofendido a categoria
🔗Decisão unânime, STF nega possibilidade de candidaturas sem filiação partidária
🔗Proprietária de drogaria é condenada por fraude no programa Farmácia Popular
🔗STF determina que general Heleno passe por perícia médica para comprovação de estado de saúde
🔗Ausência de consulta prévia não caracteriza dano coletivo em nomeação interna da administração pública
🔗Protocolo de embargos nos próprios autos da ação executiva é vício procedimental sanável
🔗Funai e União não são responsáveis por queimada iniciada por indígenas em aldeia
🔗Defensoria Pública tem prazo dobrado nos procedimentos do ECA, decide STJ
🔗STF confirma por unanimidade as prisões de Bolsonaro e de outros seis condenados
🔗Especialista vê vazamento da Gol como novo alerta sobre riscos estruturais na proteção de dados
🔗Homenagem a Geisel cai na mira do MPF e expõe a velha batalha pela memória nacional
🔗Supremo confirma validade da Política Nacional de Biocombustíveis
🔗UNIMED Nova Iguaçu deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca
🔗Sabatina de Jorge Messias na CCJ será no dia 10
🔗Estados pedem para ingressar como ‘amicus curiae’ em ADI da Abegás sobre a Nova Lei do Gás
🔗Senado aprova projeto de Murilo Galdino que proíbe descontos associativos na folha do INSS
🔗Pinheiro Neto Advogados contrata consultora especialista em venture capital
🔗Deputado Ronaldo Nogueira participa de eventos internacionais na Rússia
🔗Advogada Luciane Tomé explica impactos da nova lei de imigração em Portugal
🔗Machado Meyer é reconhecido no Employer Branding Awards 2025 do Glassdoor
🔗Não há conflito entre marcas por uso de termo igual
🔗PL de Paulo Teixeira estabelece cota de 10% para conteúdo nacional em streaming
🔗Estados do Nordeste apoiam propostas de segurança do governo federal
🔗Contratação de crédito de US$ 35 milhões para redução da pobreza rural passa na CAE
🔗Sancionada lei que cria cargos e funções comissionadas para o STF
🔗Primeira audiência sobre precificação de medicamentos pela Anvisa ocorrerá no dia 10
🔗Juíza federal Marciane Bonzanini participa de Seminário no TJRS
🔗Presidente do STM aponta tom misógino em crítica de ministro
🔗Justiça Federal marca presença na inauguração da Estação GAIA, do TJRS
🔗STJ define prazo de dez anos para pedir devolução da comissão de corretagem
🔗O papel dos BRICS na Governança Global do Século XXI
🔗Apamagis: Thiago Massad é reconduzido com ampla confiança da magistratura
🔗OAB-SC critica o INSS por dizer que “não é preciso ninguém para pedir um benefício”
🔗Proposta prevê isenção de IPI para compra de automóveis por pessoas com deficiência de baixa renda
🔗Adilson Barroso quer tornar obrigatório elevador em prédio de dois andares ou mais
🔗Judiciário se prepara para o Mês Nacional do Júri 2025
🔗Presidente do TRF1 participa em Brasília de reunião com dirigentes de fórum do Judiciário
🔗Debatedores questionam na CE projeto que proíbe alterar textos da Bíblia
🔗Ministro Salomão participa de colóquio sobre a Reforma do Código Civil na Enfam
🔗 STF encerra controvérsia sobre o DIFAL e define modulação dos efeitos da cobrança
🔗Aprovado projeto de Rosana Valle que garante mamografia pelo SUS a partir dos 40 anos
🔗Câmara indica Daiane Nogueira de Lira para recondução ao CNJ
🔗Senador Girão aciona TCU e diz que 'bet' da Caixa é 'escárnio com povo'
🔗STF declara inconstitucional norma de Mato Grosso que criava imposto sobre doações e heranças no exterior
🔗Presidente do TRF4 e representantes do Cremers dialogam sobre cursos de Medicina e a judicialização da saúde
🔗Explosão digital: “Bet da Caixa” transforma pauta econômica em crise moral, mostra AtivaWeb
🔗Misoginia deve ser tratada como crime de discriminação, aprova CCJ
🔗Plano de saúde não pode cancelar contrato com idosos, decide CDH
🔗Conselho de Ética analisa 11 novos processos contra deputados
🔗Comissão especial vai analisar isenção de IPVA para veículos antigos
🔗Novos critérios para Justiça decretar prisão preventiva, Bia Kicis quer mudança na coleta de material biológico
🔗STJ confirma exclusão de condenados no Mensalão de ação de improbidade
🔗Sob Lei do Distrato, é possível aplicar multa por desistência e taxa de ocupação de lote não edificad
🔗Ex-presidente da OAB-DF Kiko Caputo articula pré-candidatura ao GDF
🔗Alexandre de Moraes pede que defesa de Collor explique desligamento de tornozeleira
🔗STF forma maioria contra atuação de enfermeiros em aborto legal
🔗STF: Constituição de São Paulo não pode ampliar exigência de leis complementares
🔗Congresso adia votação da LDO e de veto parcial à Lei do Licenciamento Ambiental
🔗Antonio Celso Aguilar Cortez, 43 anos dedicados ao Judiciário paulista
🔗Nova unidade de atendimento da DPE-SP em Taboão da Serra
🔗Afastada alegação de inércia do Congresso em legislar sobre criação de municípios
🔗Electrolux indenizará vítima que perdeu braço em acidente com máquina de lavar roupas
🔗Eliminar candidato por não reapresentar documentos já conferidos em fase anterior do concurso caracteriza excesso de formalismo
🔗A pedido de Pedro Lupion, Comissão debate Programa Nacional de Rastreabilidade de Produtos Agrotóxicos
🔗Proposta por Cid Gomes, Senado entrega comenda a governadores de destaque na educação infantil
🔗Limbo Trabalhista-Previdenciário - Supremo decidirá sobre manutenção de segurado nesse período
🔗Troca de administrador judicial reacende debate sobre segurança jurídica em processos rurais
🔗Estivador portuário pode ser suspenso por engajamento mensal insuficiente
🔗Abertas inscrições para curso sobre Sistema Brasileiro de Precedentes
🔗STJ encarna a urgência da vida que os planos de saúde ignoram
🔗TST nomeia primeira mulher para a Coordenadoria de Policiamento
🔗Aspectos legais do ESG: como contratos e governança societária devem evoluir para 2026
🔗STF define que devolução do ICMS sobre energia deve ser feita pelas distribuidoras
🔗PLDFT debate avanços no combate à lavagem de dinheiro
🔗Caso Celso Sabino expõe distorção da fidelidade partidária
🔗Câmara Municipal de Uruaçu: Justiça acata ação de Fábio Santana e destitui Mesa Diretora
🔗Senador Chico Rodrigues defende Reforma Tributária para fortalecer estados e municípios
🔗Acordo de R$ 27 milhões encerra ação coletiva contra frigorífico
🔗Deputado Pedro Matos defende aprovação de Núcleos de Proteção e Escuta Ativa nas escolas públicas do Ceará
🔗Audiência pública no TST vai debater horas extras de motoristas pagos por comissão
🔗Isenção do IR é avanço, mas nova cobrança sobre lucros ameaça equilíbrio tributário
🔗 Justiça define etapas do processo envolvendo o Grupo 123 Milhas
🔗Hugo Motta condiciona pauta da anistia ao “sentimento da Casa”
🔗ABRACRIM cobra Carlos Viana sobre prerrogativas na CPMI do INSS
🔗AMBEP apoia emenda de Laura Carneiro que amplia isenção do IR sobre PLR
🔗Anapar propõe mudanças de governança em revisão de norma da Previc
🔗Machado Meyer lidera assessoria em financiamento de US$ 780 milhões
🔗Movimento critica OAB por seletividade na defesa de prerrogativas
 

Foco Legislativo

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Com informações da Ag. Senado.
Ouça este conteúdo
1x

Senadores e deputados se reuniram nesta terça-feira (19) e, cumprindo acordo firmado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovaram o substitutivo do texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

O texto (PLN 4/2023) prevê déficit fiscal zero para o próximo ano e um limite de R$ 23 bilhões para contingenciamento.

Compartilhe!

Foco no Tema
Foto
Foto
Febrabansec
Mais Noticias
Senador Carlos Viana pede ao STF revisão de decisão que barrou depoimento de Vorcaro
Foco Legislativo

Senador Carlos Viana pede ao STF revisão de decisão que barrou depoimento de Vorcaro

Lei sancionada por Ibaneis Rocha autoriza GDF socorrer BRB com imóveis públicos
Foco Legislativo

Lei sancionada por Ibaneis Rocha autoriza GDF socorrer BRB com imóveis públicos

Câmara avança na punição ao crime de gerontocídio
Foco Legislativo

Câmara avança na punição ao crime de gerontocídio

Senado reage e tenta limitar atuação do CNJ em conflitos fundiários
Foco Legislativo

Senado reage e tenta limitar atuação do CNJ em conflitos fundiários

Proibição de propaganda de bets chega à CCJ
Foco Legislativo

Proibição de propaganda de bets chega à CCJ

ReData muda de rota após impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões
Foco Legislativo

ReData muda de rota após impacto fiscal de R$ 5,2 bilhões

Nelsinho aponta consenso no Congresso por acordo Mercosul-UE
Foco Legislativo

Nelsinho aponta consenso no Congresso por acordo Mercosul-UE

Eros Biondini aciona o Congresso e pede revisão imediata do veto à Dosimetria
Foco Legislativo

Eros Biondini aciona o Congresso e pede revisão imediata do veto à Dosimetria

PEC propõe tornar imprescritível o crime de tráfico de pessoas
Foco Legislativo

PEC propõe tornar imprescritível o crime de tráfico de pessoas