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Foco Legislativo

Congresso aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024

Com informações da Ag. Senado.
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Senadores e deputados se reuniram nesta terça-feira (19) e, cumprindo acordo firmado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), aprovaram o substitutivo do texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.

O texto (PLN 4/2023) prevê déficit fiscal zero para o próximo ano e um limite de R$ 23 bilhões para contingenciamento.

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