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Uso obrigatório de Túneis de Descontaminação é descartado pela CMA

Com informações da Agência Senado. 30 de novembro de 2023

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Em reunião nesta quarta-feira (29), a Comissão de Meio Ambiente (CMA) considerou prejudicado o projeto (PL 4.117/2020) que estabelece a obrigatoriedade de instalação de túneis, cabines ou pórticos de descontaminação nas entradas de espaços com potencial de grande aglomeração de pessoas.

Apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) em meio à calamidade pública causada pela pandemia de covid-19, o projeto exige a aplicação constante de agentes químicos autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de modo a garantir a descontaminação e a sanitização dos equipamentos, e estabelece penalidades para a não-observância do regulamento. Conforme a justificação de Nelsinho, “essa tecnologia permite, com a pulverização de produtos inofensivos à saúde humana, eliminar agentes patogênicos nocivos presentes na pele e nas roupas das pessoas. Com isso, diminui-se radicalmente a proliferação de doenças em espaços públicos”.

Designada relatora ad hoc, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) leu o relatório do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) que classifica a proposta como “oportunidade perdida” diante da grande redução de casos de covid-19. O texto alerta para o potencial risco ambiental associado ao uso maciço de produtos químicos.

“Embora tais substâncias possam não apresentar ameaças diretas à saúde humana, é crucial destacar que podem acarretar danos a outras espécies, tanto animais quanto vegetais”, resume.

O projeto ainda será submetido à análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Cinco projetos que seriam votados na reunião foram retirados de pauta a pedido dos relatores
PL 3.020/2020 - Do senador Jaques Wagner (PT-BA), que aumenta penas para crimes ambientais cometidos durante calamidade pública;
PL 2.159/2021 - Da Câmara dos Deputados, que define normas de licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras ou causadoras de degradação;
PDL 183/2020 - Do ex-senador Paulo Rocha e outros, que susta instrução normativa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) sobre reconhecimento de limites de terras indígenas em relação a imóveis privados;
PL 439/2021 - Do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe artigos pirotécnicos que produzam poluição sonora;
PL 1.011/2023 - Do senador Otto Alencar (PSD-BA), que institui a Política Nacional de Prevenção da Exposição ao Mercúrio.