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Justiça em Foco - Lewandowski discute defesa das liberdades fundamentais e da ordem pública
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Lewandowski discute defesa das liberdades fundamentais e da ordem pública

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Bruxelas - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, reuniu-se, nesta quinta-feira (6), com o comissário da União Europeia (UE) para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath. O encontro ocorreu em Bruxelas, na Bélgica.

As autoridades conversaram sobre os desafios enfrentados por países democráticos, como o Brasil e os parceiros europeus, na defesa das liberdades fundamentais e da ordem pública em meio a ações de desinformação e a práticas ilícitas em ambiente digital.

Lewandowski falou sobre as ações tomadas pelo governo brasileiro em defesa dos direitos do consumidor e da proteção dos direitos individuais, em especial de crianças e mulheres, diante das novas ameaças que surgem em meios digitais. As autoridades concordaram sobre a importância de manter o diálogo bilateral sobre o tema no contexto da parceria estratégica Brasil e UE.

McGrath chamou a atenção para a intenção da UE de incrementar a cooperação jurídica em matéria penal com o Brasil, a exemplo do instrumento assinado na quarta-feira (5) entre a Polícia Federal (PF) e a Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol). Da perspectiva europeia, acordos desse tipo refletem a confiança mútua com o funcionamento das instituições de países democráticos no domínio da proteção de dados pessoais e não pessoais.

O ministro Lewandowski reagiu positivamente à proposta e reforçou o interesse do governo brasileiro em negociar um acordo com a UE para aperfeiçoar a cooperação jurídica com os parceiros europeus.

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