
Por Lorrayne Porciuncula*
A verdadeira integração regional já não se define em tratados comerciais tradicionais, mas na urgência de criar laboratórios vivos para experimentar os fluxos da Datosfera.
Durante décadas, o sonho da integração ibero-americana foi construído sobre realidades tangíveis. Medimos a cooperação regional em quilômetros de estradas pavimentadas, na interconexão de redes elétricas, no alinhamento de rotas comerciais marítimas e na assinatura de acordos tarifários tradicionais. Esses vínculos físicos constituíam o andaime visível da unidade regional.
Hoje, porém, a infraestrutura mais crítica que molda o futuro da Ibero-América é completamente invisível. Trata-se da Datosfera: esse ecossistema complexo e interconectado de fluxos de dados, atores e códigos (técnicos e normativos) que, de forma silenciosa, mas determinante, sustenta o comércio moderno, a administração pública, o desenvolvimento da inteligência artificial, a resiliência climática e os serviços sociais voltados à cidadania.
No entanto, com os olhos voltados para Madri, sede da XXX Cúpula Ibero-Americana de Chefas e Chefes de Estado e de Governo, persiste um profundo descompasso estrutural. Enquanto os dados se tornaram uma infraestrutura essencial para nossas economias e sociedades, nossos marcos de integração regional continuam ancorados em um mundo analógico e linear.
Se a Ibero-América aspira consolidar sua soberania digital e promover um desenvolvimento sustentável, devemos deixar de tratar a governança de dados como uma questão técnica secundária e começar a compreendê-la como a infraestrutura fundacional da integração regional do século XXI.
O nível ausente da cooperação regional
Nos fóruns diplomáticos e econômicos de alto nível, a governança digital costuma ser tratada como um tema periférico, um nicho especializado delegado aos ministérios de tecnologia ou telecomunicações. Isso representa uma falha de visão estratégica regional. Em um contexto em que os sistemas digitais determinam como uma empresa no Brasil exporta para a Espanha, como um hospital no Uruguai acessa o histórico clínico de um paciente na Argentina ou como Colômbia e Venezuela monitoram fluxos migratórios, a governança de dados é a integração regional do século XXI.
Atualmente, a Ibero-América sofre as consequências de um panorama digital fragmentado. As regulamentações nacionais de dados, embora bem-intencionadas, frequentemente funcionam como fronteiras digitais. A divergência nos padrões de conformidade, o desalinhamento nas normas de privacidade e os rígidos silos jurídicos nacionais geram atritos que bloqueiam os fluxos transfronteiriços de dados necessários para resolver problemas transnacionais complexos. Ao não construirmos uma abordagem coordenada, estamos levantando involuntariamente muros digitais.
De uma governança defensiva para uma governança construtiva
Para liberar o verdadeiro potencial de nossa região, é necessária uma mudança fundamental de mentalidade. Durante muito tempo, a governança de dados foi concebida de forma defensiva, concentrando-se na proteção de dados, na conformidade com as normas de privacidade e nas restrições de localização dos dados. Embora a proteção da privacidade dos cidadãos seja inegociável, uma abordagem puramente defensiva limita drasticamente nossos horizontes.
Devemos avançar para um marco de governança de dados construtivo e propositivo. Isso implica enxergar os dados como um bem público compartilhado e um catalisador econômico. Em vez de nos perguntarmos apenas como podemos bloquear e proteger os dados, devemos nos perguntar: como podemos compartilhar dados de maneira responsável e segura através das fronteiras para gerar valor público e econômico?
Um espaço comum de dados ibero-americano permitiria à região unificar seus ativos digitais para treinar modelos locais de inteligência artificial, otimizar as cadeias de suprimento regionais e desenhar serviços públicos colaborativos. Sem essa camada compartilhada de governança, a região corre o risco de continuar sendo uma consumidora passiva de tecnologias digitais estrangeiras, em vez de se tornar criadora de seu próprio destino tecnológico.
Aproveitar os ativos regionais existentes
Essa mudança de rumo não exige começar do zero. A região já conta com ativos digitais de primeira linha e uma notável capacidade institucional.
As plataformas gov.br e o Pix, no Brasil, demonstraram como as infraestruturas públicas digitais e a interoperabilidade de dados podem acelerar radicalmente a eficiência da economia e do Estado, bem como a inclusão digital e financeira.
A região também foi pioneira no desenvolvimento de marcos normativos para a transformação digital do Estado e para o uso responsável dos dados. Experiências como as promovidas no Uruguai demonstram como uma visão estratégica de longo prazo pode consolidar ecossistemas digitais interoperáveis, serviços públicos centrados nas pessoas e capacidades institucionais para a governança de dados.
A América Latina possui uma sólida trajetória em cooperação digital. A Agenda Digital para a América Latina e o Caribe (eLAC), por exemplo, com mais de duas décadas de história, demonstrou ser uma plataforma indispensável para a convergência política e técnica, oferecendo mecanismos para coordenar posições, desenvolver padrões comuns e promover iniciativas conjuntas em matéria de dados, infraestrutura pública digital e inteligência artificial.
A capacidade técnica existe; o elo perdido é um marco institucional transfronteiriço que conecte essas ilhas digitais.
Para além da lenta harmonização: um fórum transfronteiriço para a experimentação responsável
O caminho tradicional para a integração regional depende da harmonização legislativa formal, um processo de alinhamento das leis nacionais por meio de tratados internacionais que pode levar décadas para ser negociado e ratificado. Na era digital, em que tecnologias como a inteligência artificial evoluem exponencialmente em questão de meses, esperar uma harmonia regulatória perfeita é uma receita para a obsolescência permanente.
Em vez de esperar uma uniformidade jurídica vertical, a Ibero-América precisa de mecanismos de governança iterativos, ágeis e colaborativos. Para isso, os sandboxes surgem como uma ferramenta indispensável.
Com base na definição que introduzimos em nosso relatório Sandboxes for Data (2022), e que atualizamos recentemente em Sandboxes for Digital Public Infrastructure (2026), conceituamos um sandbox como “um ambiente de aprendizagem controlado, projetado para a experimentação estruturada sob marcos de governança, prazos e salvaguardas integradas específicas, com o objetivo de apoiar a colaboração iterativa entre múltiplos atores e a tomada de decisões baseada em evidências”.
Como proposta para o futuro da região, propomos a criação de um Fórum Regional de Sandboxes para a Ibero-América.
Diferentemente de um sandbox convencional, limitado a um único país ou empresa, esse Fórum funcionaria como um laboratório regulatório e institucional transfronteiriço. Ofereceria um ambiente seguro e colaborativo onde autoridades de proteção de dados, ministérios digitais, inovadores privados de múltiplos países e a sociedade civil possam se reunir para testar, de forma prática, protocolos de compartilhamento de dados em casos de uso reais e específicos.
Pensemos em um sandbox transfronteiriço projetado para testar o intercâmbio seguro de históricos médicos digitais entre países vizinhos, ou em um ambiente compartilhado para testar a interoperabilidade de dados na logística aduaneira regional. Ao “aprender fazendo”, os reguladores podem gerar confiança institucional mútua, identificar pontos de atrito regulatório em tempo real e cocriar acordos ágeis de compartilhamento de dados, baseados em evidências.
Moldar nosso futuro digital sob nossos próprios termos
A próxima XXX Cúpula Ibero-Americana oferece uma janela de oportunidade histórica. Enquanto os mandatários se reúnem para reafirmar o projeto ibero-americano, a região deve olhar para o futuro, e não para o passado.
A verdadeira autonomia regional no século XXI exige que governemos nossos espaços digitais de forma coletiva. Se não projetarmos nossa própria infraestrutura de governança de dados, ela será projetada para nós por atores globais externos cujas prioridades e valores podem não coincidir com os nossos. Ao estabelecer um Fórum Regional de Sandboxes e elevar a governança de dados ao centro da agenda de integração, a Ibero-América pode superar a fragmentação nacional. É hora de construir o andaime invisível de nossa união, garantindo que o futuro digital da Ibero-América seja próspero, inclusivo e firmemente concebido sob nossos próprios termos.
*Lorrayne Porciuncula: Economista brasileira, Diretora-Executiva da Datasphere Initiative, um think-and-do tank global que impulsiona abordagens inovadoras para a governança de dados, promovendo a colaboração entre governos, sociedade civil, academia e setor privado.
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