Debate e Entrevista

Bets: regulação avança, mas mercado ilegal segue como desafio no Brasil

Redação. 29 de agosto de 2026

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O mercado brasileiro de apostas de quota fixa entrou em uma nova fase após a regulamentação do setor, mas representantes da indústria e especialistas alertam que o avanço das regras sobre as empresas licenciadas precisa ser acompanhado por medidas eficazes contra plataformas ilegais.

O tema esteve no centro do seminário “Desafios pós-regulação do mercado de apostas”, promovido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL), em São Paulo.

Na abertura do evento, a diretora global de Relações Governamentais da Playtech, Charmaine Hogan, defendeu maior diálogo entre governo, reguladores e empresas para garantir que as normas consigam proteger os apostadores sem comprometer o desenvolvimento do mercado legal.

Segundo Hogan, o uso de tecnologia e dados permite analisar o comportamento dos jogadores de forma individualizada e identificar sinais de risco com maior precisão.

“O Brasil é um caso muito interessante porque está começando a regulação agora e coloca uma ênfase muito grande na proteção aos consumidores”, afirmou.

A executiva disse ainda que a eficácia da regulamentação dependerá da capacidade de criar confiança no ambiente legal e reduzir a presença de operadores clandestinos.

O presidente da ANJL, Plínio Lemos, afirmou que uma das principais preocupações do setor é a associação entre empresas autorizadas e plataformas que atuam fora das regras estabelecidas pelo governo.

Segundo ele, companhias licenciadas estão sujeitas a tributação, fiscalização, regras de publicidade, mecanismos de integridade e exigências de compliance, enquanto operadores ilegais permanecem fora dessas obrigações.

A diferença cria um desafio adicional para a regulamentação: quanto maiores forem os custos e as exigências sobre as empresas autorizadas, maior poderá ser a vantagem competitiva de plataformas clandestinas caso elas continuem acessíveis aos apostadores brasileiros.

O secretário nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Esporte, Giovanni Rocco, do Ministério do Esporte, afirmou que conhecimento, cooperação institucional e compartilhamento de informações serão fundamentais no combate à ilegalidade.

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), Luís Otávio Veríssimo Teixeira, também defendeu uma separação mais clara entre o mercado regulado e os operadores clandestinos.

Para representantes do setor, o debate sobre as bets passa agora menos pela criação de novas regras e mais pela capacidade de fazer cumprir as normas já existentes.

A preocupação é que uma fiscalização concentrada apenas sobre empresas identificadas, licenciadas e estabelecidas no Brasil acabe impondo custos adicionais ao mercado formal sem reduzir, na mesma proporção, a atuação das plataformas ilegais.

O desafio da próxima etapa da regulamentação será, portanto, equilibrar proteção ao consumidor, fiscalização das empresas autorizadas e repressão ao mercado clandestino.

Sem esse equilíbrio, a regulamentação corre o risco de aumentar as obrigações de quem cumpre as regras sem eliminar a vantagem de quem opera fora delas.

O debate ocorreu durante o seminário “Desafios pós-regulação do mercado de apostas”, realizado em 14 de agosto, em São Paulo. Promovido pela Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e produzido pela Editora Globo.

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