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Ex-candidatos e políticos presos em atos golpistas podem ficar inelegíveis na próxima eleição, diz advogado

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Da redação com informações da Abradep | Foto: Divulgação
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CEO Editor Ronaldo Nóbrega | Justiça em Foco

Os ex-candidatos e políticos presos por participarem de atos golpistas podem ficar impedidos de disputar próxima eleição, seja pela Justiça Eleitoral, seja pelas casas legislativas onde atuam os eleitos. A avaliação é do advogado eleitoralista e membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político – Abradep, Pierre Vanderlinde.

 "O crime contra a administração pública, contra o patrimônio público, atrai a pena de inelegibilidade. A pessoa que responder esse tipo de processo, se for condenado, ou pelo menos ter uma decisão colegiada de algum tribunal contra ela, essa pessoa ficará inelegível", explica.

O advogado ainda chama atenção para o fato de que, os parlamentares eleitos, independente de responder ou não um processo penal, podem ainda ser alvo de um processo no próprio Legislativo. “As casas legislativas têm a prerrogativa de instaurar procedimentos por quebra de decoro contra detentores de cargos eletivos”, esclarece Vanderlinde.

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