OAB-RJ tem a maior rede de defesa de prerrogativas, afirma Luciano Bandeira

Há quase 30 anos dedicados à advocacia, Luciano Bandeira assumiu o desafio em 2019 de presidir a seccional da OAB no Estado do Rio de Janeiro. Na mesma seccional já exerceu a função de tesoureiro e de Presidente da Comissão de Prerrogativas. Nas últimas semanas o representante concedeu uma entrevista exclusiva ao Justiça Em Foco, para fazer um balanço da atual gestão.

Trechos da entrevista a seguir:

Justiça Em Foco: Quais foram os principais desafios da OAB-RJ, até aqui, na sua gestão? Os desafios além da pandemia?

Luciano Bandeira: O desafio comum a toda população brasileira, conosco da OAB não foi diferente, foi a pandemia. Ela impactou muito a advocacia. Logo de início por causa do fechamento dos tribunais e da virtualização da relação da advocacia com o Poder Judiciário. Tivemos que tentar equalizar essa relação. Foi um embate firme, um embate muito duro e que ainda não está superado.

A imposição da virtualização provocou diversos problemas, como a instabilidade dos sistemas operacionais, a falta de uniformização e diferença de procedimentos de cada tribunal, a implantação do balcão virtual, a dificuldade de atendimento dos advogados e advogadas pelos desembargadores e pelos juízes nos tribunais. Defender essas prerrogativas é essencial para a atuação dos advogados e das advogadas e enfrentar essas questões, tentando minorar os problemas, tem sido o grande desafio da nossa gestão no momento.

Lógico que, em um momento de excepcionalidade como a pandemia, através do seu braço social que é a Caixa de Assistência, a Ordem atuou também no auxílio de advogados que ficaram em dificuldade, muitas vezes em razão do fechamento ou funcionamento parcial do Judiciário. Apesar das dificuldades, tivemos vitórias importantes, como os convênios fechados com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, em que conseguimos viabilizar a expedição e o recebimento dos mandados de pagamento e dos alvarás judiciais. Foram mais de 50 mil pedidos. Isso foi muito importante para ajudar a advocacia a atravessar esse momento da pandemia. E aqui no Tribunal de Justiça conseguimos negociar uma abertura parcial com funcionamento mínimo.

Mas há grandes desafios, como os processos físicos e a dificuldade do acesso à Justiça. O maior desafio de uma seccional da OAB tem que ser, sempre, o apoio ao exercício profissional, às condições do exercício profissional, ao acesso do advogado aos processos e aos magistrados. Além disso, trabalhar pela celeridade dos processos. Isso é um ganho para a sociedade como um todo. A cidadania depende da advocacia e a advocacia depende do andamento célere dos processos.

Justiça Em Foco: Como tem sido a atuação da OAB-RJ junto ao governo estadual para garantir os serviços essenciais básicos à população?

Luciano Bandeira: Durante a pandemia, o mais importante foi a negociação para a inclusão da advocacia como atividade essencial no decreto do Governo do Estado, o que garantiu o exercício profissional dos advogados durante essa crise. Para a sociedade foi importante a criação do Observatório da Covid-19. Em cooperação com a Fiocruz, com o Ministério Público, com a Defensoria Pública e com o Governo do Estado, podemos acompanhar, sugerir e cobrar uma atuação correta no combate à pandemia dentro das possibilidades que se apresentam.

Justiça Em Foco: Quais as estratégias da OAB-RJ para representar a classe como um todo, prestando total assistência ao advogado?

Luciano Bandeira: Nossa principal preocupação é a defesa das prerrogativas. Presidi a comissão de prerrogativas da OAB-RJ e vivenciei de perto as dificuldades enfrentadas por diversos colegas. Ajudei a estruturar o que é hoje a maior rede de defesa de prerrogativas em todo o país, com atendimento 24 horas e delegados em todos os municípios do estado. É uma luta constante e não podemos relaxar. Em paralelo a isso, a prioridade é fazer o possível para facilitar o trabalho da advocacia, seja melhorando a estrutura da Ordem, adaptando essa estrutura para a nova realidade do trabalho virtual, fazendo convênios para agilizar o pagamento de mandados e alvarás, oferecendo cursos de capacitação.

Conseguimos, neste momento de muita dificuldade, organizar administrativamente a OAB-RJ, reduzir custos, manter os investimentos e cumprir todas as principais metas de campanha pelas quais fomos eleitos. Um exemplo é o Portal de Transparência, onde a advocacia pode acompanhar a arrecadação e todas as despesas da Ordem aqui no Rio de Janeiro.

Entregamos sedes novas para algumas subseções e fizemos reformas e melhorias significativas em uma dúzia de outras. Transformamos os nossos escritórios compartilhados em escritórios prontos para o mundo virtual. Temos atualmente a maior estrutura de apoio à advocacia de todo o Brasil. São 218 pontos de atendimento à advocacia em todo o estado do Rio, com 2,3 mil computadores, internet de alta velocidade, centrais de digitalização e funcionários treinados no processo judicial eletrônico e em outros sistemas. Pretendemos alcançar a marca de 450 escritórios digitais compartilhados para a advocacia usar quando precisar. Nesses moldes, inauguramos uma estrutura totalmente voltada para advocacia trabalhista em frente à Justiça do Trabalho, dando comodidade e praticidade para nossos colegas.

Hoje, 2 mil advogados podem trabalhar simultaneamente usando a estrutura da OAB-RJ, atendendo clientes, fazendo petição, audiência ou sustentação. No Rio de Janeiro, com essa estrutura disponível, nenhum advogado, nenhuma advogada, fica sem fazer audiência virtual ou sustentação virtual.

Justiça Em Foco: Hoje, a OAB-RJ tem trabalhado em sintonia total com o Conselho Federal da OAB ou independente em alguns aspectos? Se há diferença em alguns aspectos, qual é a justificativa?

Luciano Bandeira: Em primeiro lugar, nós temos que entender, até pelo nosso Estatuto da Advocacia, que existe um sistema único, que é composto pelas 27 seccionais, pelas 27 caixas de assistência, e pelo Conselho Federal. No Rio de Janeiro, este sistema é ainda mais amplo, pois temos 63 subseções. Não existe divisão até pela natureza desse sistema. As atribuições de cada ente são distintas e é importante que haja cooperação. Por exemplo, quando nós temos que ir ao CNJ é importante o apoio jurídico fornecido pela procuradoria do Conselho Federal em defesa da advocacia. Há o importante mecanismo do Fida (Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados), que ajuda a financiar e a desenvolver projetos de infraestrutura em todas as 27 secções. O Conselho Federal tem o seu papel, e é muito importante, mas o enfrentamento, o trabalho diário, é feito pelas seccionais, subseções e pelas caixas de assistência.

Justiça Em Foco: Qual a probabilidade de o senhor disputar mais uma eleição para a presidência da OAB-RJ, e como estão as articulações para a eleição? Será um pleito com muitos concorrentes?

Luciano Bandeira: O processo eleitoral ainda está muito distante. Nós vivemos uma pandemia e nossa principal preocupação hoje é o funcionamento dos tribunais, fazer com que os processos andem. Nós temos um problema muito grave no Rio de Janeiro que é a migração do sistema do Tribunal de Justiça para o PJe (Processo Judicial Eletrônico). Nós temos um problema sério na justiça do trabalho e na justiça estadual em relação aos processos físicos. Portanto, esse momento de excepcionalidade que vivemos só pode ser de dedicação a essas questões. Temos que estar voltados para tentar resolver os problemas do dia a dia da advocacia. Eleição é um assunto muito distante e que será debatido em um momento oportuno. Em todo caso, essa questão não pode ser a vontade individual de uma pessoa, é preciso levar em conta a vontade de todo uma classe e representar seus desejos e aspirações. Mas, como disse, o nosso foco agora é cuidar dos desafios atuais, que são gigantescos.

Justiça Em Foco: Qual a expectativa da seccional sobre as próximas eleições para a seccional e para o Conselho Federal da OAB? A OAB-RJ terá candidato?

Luciano Bandeira: O processo eleitoral do Conselho Federal é posterior aos processos eleitorais das seccionais estaduais. Então, debater isso agora não tem sentido.

Justiça Em Foco: Em algumas seccionais está em debate a possibilidade de votação eletrônica para a eleição? Como será realizada a eleição para OAB-RJ? No formato virtual?

Luciano Bandeira: Em todas as grandes seccionais do país a votação será no método tradicional, presencial. Mas o sistema OAB vai fazer um teste e para isso foram escolhidas cinco seccionais que não tem uma estrutura quanto Rio de Janeiro, São Paulo ou Minas Gerais. Se essa experiência-piloto for bem-sucedida poderá ser um caminho a ser seguido pelas demais seccionais.

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