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Da redação (Justiça Em Foco) por Mário Benisti./ Foto: EBC/Abr.
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A presidência da Comissão de Direitos Infanto-Juvenil da Ordem dos Advogados do Brasil na Seccional de São Paulo (OAB/SP) publicou uma nota pública sobre os malefícios do trabalho infantil. A nota é em repúdio aos comentários do presidente da República na última semana. Jair Bolsonaro falou nas redes Sociais que "o trabalho dignifica o homem e a mulher, não interessa a idade", enfatizando que trabalhou na infância e "não foi prejudicado em nada". A carta foi assinada por diversas entidades.

O presidente da comissão que representou a entidade de São Paulo, Diego Goularte, publicou a nota no portal institucional da OAB/SP, publicado ontem (08). No material foram apresentados dados sobre a situação do trabalho na atualidade em todo Brasil. A nota ainda destaca que “o artigo 227 da Constituição Federal inaugura a doutrina da proteção integral da infância e adolescência e estabelece que os direitos de crianças e adolescentes devem ser promovidos e protegidos em primeiro lugar”.

O manifesto assinado em conjunto se posiciona de maneira clara à fala de Bolsonaro, por violar tratados internacionais de erradicação do trabalho infantil. “Inaceitável, portanto, que declarações da presidência da República contrarie normativas nacionais e internacionais, conforme estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho nas Convenções 06 (trabalho noturno de crianças e adolescentes), 138 (idade mínima de admissão ao trabalho) e 182 (piores forma de trabalho infantil e ação imediata para sua eliminação) ”, diz um trecho do material. 

No atual contexto de debate sobre o trabalho infantil, a nota ressalta a importância de unir forças no combate a essa prática considerada irregular por diversos setores da sociedade. "Nesse contexto de potenciais retrocessos, é fundamental somar esforços para proteger crianças e adolescentes do trabalho precoce.  Assim, importante reconhecer a responsabilidade de todas e todos, especialmente de operadores do Direito, na fiscalização”, pontua. 

A nota conjunta foi assinalada pelas seguintes entidades:

  • Comissão Especial de Direitos Infanto-juvenis da OAB/SP;
  • Comissão do Direito de Trabalho da OAB/SP;
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Pará;
  • Comissão de Direitos da Criança e do Adolescente da OAB Rio de Janeiro;
  • Comissão da Infância e Juventude da OAB Mato Grosso.

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