STM condena publicamente discriminação sofrida por ministra do TSE

É com indignação que a COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES, na ação de sua representação coletiva, somada a iniciativa de suas signatárias-membros, vem a público diante das condições e violações sofridas pela Ministra Vera Lúcia Santana Araújo, integrante do Tribunal Superior Eleitoral.

As violações prescritas ao feminino, pelo comum esvaziamento de sua expressão nas esferas de Poder soma à repugnante condição do racismo evidenciado, com a sujeição de vidas e da dignidade humana, comumente prescrita pela hierarquia imposta.

Evidencia-se: o colonialismo, o escravagismo, o racismo e o sexismo, que discriminaram por milênios e condenaram à morte, continuam a impor processos de exclusão, de invisibilidade e de silêncio.

Estarrecedor se mostra que tal ocorrência de violação sofrida pela Ministra do Tribunal Superior Eleitoral se fez presente dentro de um órgão público e durante a realização de um Seminário Jurídico circunscrito ao Universo do Direito, no XXV Seminário - Ética na Gestão, junto à sede da Advocacia Geral da União.

A violação sofrida nos revela que o avanço normativo à cidadania, atestado pela Constituição Republicana de 1988, está muito longe de seu efetivo alcance.

A ocorrência mostra a necessidade premente de um sistema integrado à proteção diante de vulnerabilidades impostas culturalmente, visto que os atos devem estar sujeitos à supervisão quanto à conformidade dos objetivos que guarnecem uma sociedade plural, comprometida na ordem nacional e internacional, com a prevalência dos Direitos Humanos.

Imprescindível se faz a mudança de paradigmas à superação de uma comum resistência que insiste na reprodução de velhas estruturas que categorizam níveis de valor diferenciado entre grupos, indivíduos e suas expressões.

Condutas criminosas precisam ser rechaçadas com rigor.

Racismo é crime.

Discriminação e violência são modalidades ilícitas que atestam a necessidade de responsabilização e reparação.

Com indignação, manifestamos com veemência a necessidade de uma Política de Estado voltada à Equidade, em todos os setores que guarnecem os âmbitos públicos.

A violência sofrida pela Ministra Vera Lúcia Santana Araújo demonstra o quão distantes ainda estamos diante de efetivas garantias que atestem a superação de preconceitos, da discriminação e de violações à dignidade humana.

É preciso investir igualmente na formação, sensível e empática, sem descurar que tais medidas precisam verter para uma visão integrada entre as funcionalidades e exercício dos Poderes de Estado.

O Brasil guarda cicatrizes históricas.

Precisamos de todas as vozes à mudança.

A dignidade não sofre desnível por condições de classe, cor, sexo, gênero, etnia, local de nascimento ou qualquer outro elemento circunstancial à existência.

Somos igualmente humanos e detentores da mesma dignidade existencial.

Espera-se que essa perversa ocorrência lance luzes à consciência, para que a desigualdade imposta possa ser verdadeiramente enfrentada.

Temos esse dever público. E este é um dever de todas e todos nós.

Brasília, 21 de maio de 2025.

Min. MARIA ELIZABETH ROCHA

Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar

Integrante do Coletivo de Mulheres COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES

Dra. ADRIANA CECILIO

Advogada e Professora de Direito Constitucional

Diretora Nacional do Movimento COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES

Dra. AMINI HADDAD

Juíza de Direito

Coordenadora do Comitê Pró-Equidade da Presidência do STM

Integrante do Coletivo de Mulheres COALIZÃO NACIONAL DE MULHERES