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Direito Condominial entra no foco da advocacia em Congresso Nacional da OAB-SP
A OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realizou, na quinta-feira (6), em sua sede, o 1º Congresso Nacional de Direito Condominial, promovido pela Comissão de Direito Condominial da OAB SP em parceria com a OAB Nacional. Na abertura, o presidente da OAB SP, Leonardo Sica, ao destacar o alcance das ações de capacitação promovidas pela secional, disse que os eventos da entidade fortalecem a classe em todas as regiões do estado, inclusive para profissionais que acompanham a programação à distância. Segundo ele, essa troca de experiências é essencial para garantir uma advocacia preparada e valorizada em todo o país. "Precisamos ter uma advocacia forte em todo lugar. Advocacia fraca em algum lugar enfraquece a advocacia em todos os outros. O advogado sem liberdade, sem dignidade, sem competência técnica e sem independência, em qualquer lugar, enfraquece todos os lugares."
Rodrigo Karpat, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB SP, afirmou que o Direito Condominial vive um momento de consolidação no Brasil, resultado do fortalecimento da produção acadêmica, da evolução da jurisprudência e do reconhecimento institucional da área. Para ele, diante da complexidade da gestão dos condomínios, a qualificação permanente dos profissionais tornou-se indispensável.
"Graças a esse esforço coletivo, hoje temos uma área cada vez mais respeitada. Não estamos falando apenas de edifícios. Estamos falando da gestão de comunidades complexas, onde milhões de pessoas vivem, trabalham, empreendem, convivem e exercem diariamente a cidadania. É justamente por isso que o Direito Condominial assumiu um papel estratégico para o Brasil. Vivemos um momento em que o aprimoramento profissional deixou de ser uma escolha. Tornou-se um dever."
Também marcaram presença no evento, Rafael Horn, conselheiro federal e coordenador-geral das Comissões, das Procuradorias e de Projetos Estruturantes da OAB Nacional, por vídeo, além de Olivar Vitale, presidente da Comissão de Direito Imobiliário da OAB SP, e Said Gadelha, presidente da Comissão de Direito Condominial da OAB Ceará, que reforçaram a relevância do tema e atualização da área para advogados e advogadas de todo país.
Com o tema "Práticas e Estratégias sobre Governança, Segurança Jurídica e Previsibilidade: Pilares do Novo Padrão de Gestão Condominial", o congresso reuniu advogados, advogadas, administradores de condomínios e autoridades para debater os principais desafios da área. A programação abordou temas como convivência condominial, inteligência emocional, locação por temporada (short stay), condomínio de lotes, reforma tributária, reforma do Código Civil, questões pouco discutidas no cotidiano dos condomínios e os impactos trabalhistas da NR-1, promovendo um amplo debate sobre os rumos da gestão condominial no Brasil.
A iniciativa integra a programação do Universo da Advocacia, série de eventos promovida pela OAB SP durante o mês de agosto para celebrar o Mês da Advocacia. A agenda reúne seminários, palestras, painéis, workshops, lançamentos de livros, atrações culturais e oportunidades de networking, com foco na valorização profissional, na atualização jurídica e na troca de conhecimentos entre a advocacia.
CLIQUE AQUI - Acesse a programação completa.
Com informações da OABSP.|Foto:©OABSP.|
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