A cooperação aproxima regulação, ciência e inteligência mineral e estabelece bases para estudos, capacitação e intercâmbio técnico-científico no setor de minerais estratégicos.
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN) e o Instituto Nacional de Terras Raras (INTR) assinaram, em 5 de agosto de 2026, um Memorando de Entendimento voltado ao fortalecimento da cooperação institucional nas áreas de segurança nuclear, proteção radiológica e governança de materiais radioativos de ocorrência natural, especialmente no contexto dos minerais estratégicos e das terras raras.

O documento foi firmado pelo Diretor-Presidente da ANSN, Alessandro Facure Neves de Salles Soares, e pelo Diretor-Presidente do INTR, David Antônio Patrocínio Moreira. A iniciativa estabelece um canal permanente de diálogo entre a autoridade reguladora e uma instituição dedicada à inteligência mineral, à inovação, à articulação técnico-científica e ao desenvolvimento responsável da cadeia de terras raras.

A parceria parte de uma realidade estratégica para o país. Determinados depósitos minerais, rejeitos, resíduos e materiais associados às terras raras podem apresentar radionuclídeos de ocorrência natural, conhecidos pela sigla NORM. O tratamento adequado desse tema exige conhecimento técnico, transparência, prevenção e integração entre regulação, pesquisa científica, setor produtivo e sociedade.

Alessandro Facure, Diretor-Presidente da ANSN
“Regular não significa apenas fiscalizar. Significa também construir capacidades institucionais, produzir conhecimento, dialogar com a academia, apoiar o desenvolvimento tecnológico e compreender antecipadamente os desafios que o país enfrentará.”

Cooperação técnica e institucional
O Memorando prevê o intercâmbio de informações, conhecimentos e experiências técnicocientíficas; a realização de reuniões, seminários, oficinas e eventos; o compartilhamento de estudos, pesquisas, publicações e boas práticas; a formação de grupos de discussão; e a identificação de oportunidades para futuros projetos e programas de interesse comum.

No âmbito da cooperação, a ANSN poderá compartilhar informações técnicas e institucionais, prestar esclarecimentos sobre o arcabouço normativo aplicável e participar de iniciativas relacionadas à segurança nuclear, à proteção radiológica e à governança de materiais NORM. O INTR poderá contribuir com estudos, informações e conhecimentos técnico-científicos, inclusive sobre caracterização radiológica e avaliação de materiais, além de promover a aproximação com empresas, universidades e centros de pesquisa.

O instrumento preserva integralmente a autonomia técnica e decisória da ANSN. As competências de regulação, normatização, licenciamento e fiscalização permanecem exclusivas e indelegáveis. O Memorando também não prevê transferência automática de recursos financeiros, bens ou pessoal. Eventuais projetos executivos dependerão da celebração de instrumentos jurídicos específicos.

Participação institucional na cerimônia
A cerimônia foi acompanhada por membros da ANSN, entre eles o Chefe de Gabinete, Dr. Ricardo Guterres. Pelo INTR, participaram o Diretor Executivo, Dr. César Vareda, Coronel da Reserva do Exército Brasileiro, e os membros do Conselho do INTR Olga Simbalista, Isabel Carrasco e Camel André Farah. Também esteve presente Keyla Faria, Gerente de Inovação da Casa da Moeda do Brasil, além de convidados do Instituto. Para Vareda, “O Memorando assinado hoje é um marco para o início de uma parceria técnico-institucional destinada a contribuir para a soberania nacional”.

Segurança desde a origem dos projetos
A cooperação contribui para que a segurança radiológica seja considerada desde as fases iniciais da pesquisa mineral, antes da realização de investimentos de maior escala ou do início das operações. Essa antecipação melhora a qualidade das decisões, protege trabalhadores e comunidades, orienta a avaliação de rotas tecnológicas e reduz incertezas regulatórias.
A agenda também está associada à sustentabilidade e à economia circular. O reaproveitamento de rejeitos, resíduos, escórias e materiais anteriormente considerados sem valor pode reduzir passivos ambientais e recuperar minerais estratégicos. Para que esse processo seja seguro e efetivo, são indispensáveis caracterização adequada, rastreabilidade e conhecimento sobre as condições de manuseio, transporte, processamento e destinação.

David Moreira, Diretor-Presidente do INTR
“O Brasil não precisa escolher entre aproveitar suas riquezas minerais e proteger as pessoas e o meio ambiente. O verdadeiro desenvolvimento exige que façamos as duas coisas simultaneamente, com ciência, transparência, responsabilidade e soberania.”

Relevância estratégica para o Brasil
As terras raras e outros minerais críticos são essenciais para a transição energética, a indústria de alta tecnologia, a mobilidade elétrica, a defesa e diferentes cadeias industriais. A transformação do potencial geológico brasileiro em desenvolvimento econômico exige instituições fortes, pesquisa aplicada, previsibilidade regulatória e confiança pública.
Ao aproximar regulação, ciência e inteligência mineral, ANSN e INTR buscam contribuir para a construção de referências nacionais capazes de orientar o setor, apoiar a prevenção de riscos e fortalecer as capacidades estratégicas do Brasil. O Memorando terá vigência de 60 meses e poderá ser prorrogado mediante termo aditivo.

Sobre as instituições
A Autoridade Nacional de Segurança Nuclear é uma autarquia federal criada pela Lei nº 14.222/2021 e vinculada ao Ministério de Minas e Energia. No âmbito de suas competências legais, atua na regulação, normatização, licenciamento e fiscalização relacionados à segurança nuclear e à proteção radiológica.
O Instituto Nacional de Terras Raras é uma entidade de base tecnológica, privada, sem fins lucrativos voltada à inteligência mineral, à articulação técnico-científica, à inovação e ao desenvolvimento responsável da cadeia de terras raras e minerais estratégicos.

Foto: Alessandro Facure, Diretor-Presidente da ANSN, e David Moreira, Diretor-Presidente do INTR, durante a assinatura do Memorando de Entendimento, no Rio de Janeiro. Créditos - Foto:©AnaPaulaArtaxo./ANSN|CGRI.|Instituto Nacional de Terras Raras, INTR.

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