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Expresso
Pres. do Tribunal de Lisboa explica justiça Portuguesa
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A estrutura da Justiça portuguesa e da Justiça brasileira é muito parecida. Essa a principal constatação da palestra do presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, desembargador Vaz das Neves, durante o 1º Simpósio Jurídico Luso Brasileiro.
Até por ter sido colônia portuguesa, o Brasil copiou em grande parte a estrutura administrativa da Justiça portuguesa. Os tribunais superiores lá são o Tribunal Constitucional que tem como missão decidir sobre as questões relativas às violações dos direitos constitucionais, a semelhança do nosso Supremo Tribunal Federal. Esse tribunal é formado por 13 juízes, dos quais 10 são designados pela Assembléia da República entre seis juízes de carreiras e os demais juristas renomados.
Na Justiça comum de Portugal há tribunais de primeira e segunda instância e o Supremo Tribunal de Justiça Os tribunais de segunda instância são chamados Tribunais da Relação e a primeira instância é formada por tribunais que julgam de acordo com a alçada da ação. Assim, questões cíveis de valor até 5 mil euros são decididas de maneira singular por um juiz de primeira instância, acima desse valor por um colegiado de 3 juízes. E há ainda o Tribunal do Júri nos casos criminais.
Portugal inteiro é menor territorialmente do que o Rio Grande do Norte, por isso está dividido em cinco distritos judiciais, dos quais o maior é o de Lisboa por onde passam cerca de 50% dos processos distribuídos no país. O Tribunal da Relação em Lisboa (segunda instância) é formado por 140 juízes-desembargadores, como são chamados, dos quais o presidente e o vice são eleitos pelos demais para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleito por mais 3 anos.
Só cabe recurso ao Supremo Tribunal de Justiça nas ações cíveis cujo valor for superior a 30 mil euros e nas criminais no caso de pena superior a 5 anos. Ainda assim, se a primeira e a segunda instância decidem uma causa da mesma maneira e de forma unânime não cabe recurso ao tribunal superior.
Um dos pontos que o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, considerou positivo na Justiça brasileira, e que não existe em Portugal, é a figura da Corregedoria de Justiça. Ele acredita que essa instituição deveria também ser instituída em Portugal e se disse disposto a levantar um debate naquele país a esse respeito.
Uma diferença entre a Justiça portuguesa e a brasileira é a forma de entrada na magistratura. Desde 1980 foi criado o Centro de Estudos Judiciários, que atende a todo Portugal. Os pretendentes a se tornarem magistrados são selecionados através de uma prova para entrar no Centro e fazer o curso antes de se tornar juiz. Mesmo os candidatos que tenham obtido aprovação nas provas técnicas têm que passar por uma entrevista eliminatória com um psicólogo, cuja decisão é irrecorrível.
Depois de passar dois anos estudando no Centro de Estudos Judiciários, o aluno passa por mais um ano de experiência prática trabalhando junto a juízes mais antigos e com o acompanhamento do Centro, que pode afastar pessoas que não sejam consideradas aptas a desempenhar a função de juiz. Só depois desse período é que o magistrado passa efetivamente a atuar.
Para o desembargador Vaz das Neves, a assinatura do protocolo de intenções entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o consulado português poderá ensejar muitas maneiras de colaboração. Ele disse que o Tribunal da Relação de Lisboa estará aberto a realização de eventos como o Simpósio realizado em Natal e a troca de experiências e estudos entre magistrados lisboetas e natalenses.
Fonte: TJRN.
Até por ter sido colônia portuguesa, o Brasil copiou em grande parte a estrutura administrativa da Justiça portuguesa. Os tribunais superiores lá são o Tribunal Constitucional que tem como missão decidir sobre as questões relativas às violações dos direitos constitucionais, a semelhança do nosso Supremo Tribunal Federal. Esse tribunal é formado por 13 juízes, dos quais 10 são designados pela Assembléia da República entre seis juízes de carreiras e os demais juristas renomados.
Na Justiça comum de Portugal há tribunais de primeira e segunda instância e o Supremo Tribunal de Justiça Os tribunais de segunda instância são chamados Tribunais da Relação e a primeira instância é formada por tribunais que julgam de acordo com a alçada da ação. Assim, questões cíveis de valor até 5 mil euros são decididas de maneira singular por um juiz de primeira instância, acima desse valor por um colegiado de 3 juízes. E há ainda o Tribunal do Júri nos casos criminais.
Portugal inteiro é menor territorialmente do que o Rio Grande do Norte, por isso está dividido em cinco distritos judiciais, dos quais o maior é o de Lisboa por onde passam cerca de 50% dos processos distribuídos no país. O Tribunal da Relação em Lisboa (segunda instância) é formado por 140 juízes-desembargadores, como são chamados, dos quais o presidente e o vice são eleitos pelos demais para um mandato de 3 anos, podendo ser reeleito por mais 3 anos.
Só cabe recurso ao Supremo Tribunal de Justiça nas ações cíveis cujo valor for superior a 30 mil euros e nas criminais no caso de pena superior a 5 anos. Ainda assim, se a primeira e a segunda instância decidem uma causa da mesma maneira e de forma unânime não cabe recurso ao tribunal superior.
Um dos pontos que o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Vaz das Neves, considerou positivo na Justiça brasileira, e que não existe em Portugal, é a figura da Corregedoria de Justiça. Ele acredita que essa instituição deveria também ser instituída em Portugal e se disse disposto a levantar um debate naquele país a esse respeito.
Uma diferença entre a Justiça portuguesa e a brasileira é a forma de entrada na magistratura. Desde 1980 foi criado o Centro de Estudos Judiciários, que atende a todo Portugal. Os pretendentes a se tornarem magistrados são selecionados através de uma prova para entrar no Centro e fazer o curso antes de se tornar juiz. Mesmo os candidatos que tenham obtido aprovação nas provas técnicas têm que passar por uma entrevista eliminatória com um psicólogo, cuja decisão é irrecorrível.
Depois de passar dois anos estudando no Centro de Estudos Judiciários, o aluno passa por mais um ano de experiência prática trabalhando junto a juízes mais antigos e com o acompanhamento do Centro, que pode afastar pessoas que não sejam consideradas aptas a desempenhar a função de juiz. Só depois desse período é que o magistrado passa efetivamente a atuar.
Para o desembargador Vaz das Neves, a assinatura do protocolo de intenções entre o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e o consulado português poderá ensejar muitas maneiras de colaboração. Ele disse que o Tribunal da Relação de Lisboa estará aberto a realização de eventos como o Simpósio realizado em Natal e a troca de experiências e estudos entre magistrados lisboetas e natalenses.
Fonte: TJRN.
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