MAIS RECENTES
🔗PL de Eduardo da Fonte aprovado na Comissão de Saúde prevê novas diretrizes para tratamentos no SUS
🔗RF divulga 1ª lista de devedores contumazes respaldada por lei originária de PLP de Rodrigo Pacheco
Expresso
Afastada responsabilidade da Funasa em suposta contaminação de ex-servidor
1x
A Procuradoria Federal no Goiás (PF/GO) conseguiu, na Justiça, sentença que afasta a responsabilidade da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) pela contaminação de ex-servidor, por Dicloro-Difenil-Tricloroetano (DDT). Trata-se de um pesticida usado em larga escala no Brasil no combate contra dengue e malária, proibido no país desde 1985.
O autor reivindicou indenização por danos morais e materiais alegando que, como agente de saúde, trabalhou diretamente com o pesticida a partir do ano de 1975. O contato direto com o produto teria afetado seu sistema nervoso, levando-o a obter distúrbios no equilíbrio, irritabilidade, vertigens e convulsões, dentre outros problema de saúde. O ex-servidor também acusou a Funasa de não fornecer treinamento e nem equipamentos adequados para o manuseio do inseticida.
Mas, na defesa da Fundação Nacional de Saúde, a PF/GO sustentou que os exames médicos apresentados em Juízo não comprovaram nenhuma ligação entre as doenças do autor e o DDT. Os procuradores também argumentaram que a Funasa sempre zelou por seus funcionários, oferecendo treinamento e fornecendo equipamentos adequados para as funções exercidas.
Como o ex-servidor faleceu ainda na fase inicial do processo, não foi possível realizar nova perícia médica e o Juízo da 4º Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás julgou improcedente a ação.
De acordo com a sentença, não ficou comprovada a contaminação, além de haver dúvidas sobre os exames realizados pelo Centro de Atendimento Toxicológico Dr. Brasil. Segundo a Justiça, foram constadas divergências em outros laudos dessa mesma empresa, juntados em processo semelhante.
A competência do Centro para realizar o exame toxicológico tem sido contestada pela Procuradoria Federal em Goiás em todas as ações de indenização ajuizadas com base em suposta contaminação pelo inseticida.
A PF/GO é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
FONTE: AGU.
O autor reivindicou indenização por danos morais e materiais alegando que, como agente de saúde, trabalhou diretamente com o pesticida a partir do ano de 1975. O contato direto com o produto teria afetado seu sistema nervoso, levando-o a obter distúrbios no equilíbrio, irritabilidade, vertigens e convulsões, dentre outros problema de saúde. O ex-servidor também acusou a Funasa de não fornecer treinamento e nem equipamentos adequados para o manuseio do inseticida.
Mas, na defesa da Fundação Nacional de Saúde, a PF/GO sustentou que os exames médicos apresentados em Juízo não comprovaram nenhuma ligação entre as doenças do autor e o DDT. Os procuradores também argumentaram que a Funasa sempre zelou por seus funcionários, oferecendo treinamento e fornecendo equipamentos adequados para as funções exercidas.
Como o ex-servidor faleceu ainda na fase inicial do processo, não foi possível realizar nova perícia médica e o Juízo da 4º Vara da Seção Judiciária do Estado de Goiás julgou improcedente a ação.
De acordo com a sentença, não ficou comprovada a contaminação, além de haver dúvidas sobre os exames realizados pelo Centro de Atendimento Toxicológico Dr. Brasil. Segundo a Justiça, foram constadas divergências em outros laudos dessa mesma empresa, juntados em processo semelhante.
A competência do Centro para realizar o exame toxicológico tem sido contestada pela Procuradoria Federal em Goiás em todas as ações de indenização ajuizadas com base em suposta contaminação pelo inseticida.
A PF/GO é uma unidade da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da Advocacia-Geral da União (AGU).
FONTE: AGU.
Compartilhe!
Foco no Tema
- Erro médico: ações regressivas de alta complexidade ameaçam bens pessoais de cirurgiões
- Setembro azeda para as bets: ANJL entra em choque com Lula e notifica Zema
- Advogada explica o que determina se uma empresa pode ser recuperada ou terminará em falência
- MPT processa Havan e Luciano Hang por assédio eleitoral
