Expresso
TRF-5 recebe denúncia do MPF contra deputado estadual cearense
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Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) recebeu a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito do município de Saboeiro (CE) Perboyre Silva Diógenes, atual deputado estadual. O acusado foi denunciado por má gestão de verbas públicas.
Em dezembro de 2001, o ex-prefeito celebrou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com vigência inicial de 14 meses e posteriormente prorrogada para janeiro de 2004, para execução de 323 melhorias sanitárias domiciliares em diversas localidades do município.
Fiscalização realizada nas obras pela Controladoria-Geral da União constatou diversas irregularidades, como obras paralisadas, nenhum kit sanitário concluído e banheiros dos módulos sanitários inacabados. Além disso, as prestações de contas finais do convênio não foram apresentadas na época devida, fato confessado pelo denunciado. Finalmente, instaurado o procedimento de tomada de contas especial, foram constatadas diversas irregularidades na execução do referido convênio.
Nº do processo no TRF-5: 2007.81.02.000316-1 ( INQ 1959-CE)
A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
FONTE: MPF.
Em dezembro de 2001, o ex-prefeito celebrou convênio com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), com vigência inicial de 14 meses e posteriormente prorrogada para janeiro de 2004, para execução de 323 melhorias sanitárias domiciliares em diversas localidades do município.
Fiscalização realizada nas obras pela Controladoria-Geral da União constatou diversas irregularidades, como obras paralisadas, nenhum kit sanitário concluído e banheiros dos módulos sanitários inacabados. Além disso, as prestações de contas finais do convênio não foram apresentadas na época devida, fato confessado pelo denunciado. Finalmente, instaurado o procedimento de tomada de contas especial, foram constatadas diversas irregularidades na execução do referido convênio.
Nº do processo no TRF-5: 2007.81.02.000316-1 ( INQ 1959-CE)
A divulgação desta notícia não substitui a comunicação oficial deste ato pelo órgão responsável.
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR-5) é a unidade do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), a segunda instância do Poder Judiciário Federal para os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.
FONTE: MPF.
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