Ao retornar do 80º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Porto velho (RO), o presidente do tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), desembargador Francisco Auzier Moreira disse que o evento teve momentos importantes, no entanto, o mais relevante foi quando o presidente do Supremo Tribunal federal (STF) e do Conselho Nacional de Cultura (CNJ), ministro Gilmar Mendes, conclamou os presidentes de tribunais para o cumprimento da Meta nº 2, do CNJ, que é julgar os processos judiciais de 1º e 2º graus distribuídos até 31 de dezembro de 2005, aprovada no II Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro deste ano.

“E esse esforço todos nós terenos que fazer” declarou Auzier que destacou o nível de organização do encontro, que contou também com a participação do governador do estado de Rondônia, Ivo Cassol, e do ministro Gilson Dipp, Corregedor do CNJ.

Realizado na sede do Tribunal de Justiça de Rondônia, em Porto Velho, o 80º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça foi aberto, quinta-feira (9), pela presidente do TJ RO, desembargadora Zelite Andrade Carneiro. "Sediar esse encontro é o mais importante encargo para nós, em especial porque se reveste de alto significado para a comunidade jurídica e para a sociedade rondoniense", disse em seu discurso.

Durante a cerimônia foi apresentado um vídeo institucional sobre a evolução e o alcance do trabalho do Judiciário de Rondônia. Depois da entrada dos desembargadores, acompanhados das bandeiras de seus estados, a presidência dos trabalhos foi passada ao desembargador Marcos Faver, que preside a Comissão Executiva do Colégio de Presidentes.

Além dos presidentes de Tribunais de 18 estados brasileiros, também prestigiaram a cerimônia governador do Estado, Ivo Cassol, o deputado estadual Amauri dos Santos, representando a Assembléia Legislativa do Estado, a juíza Maria Cesarineide de Souza Lima, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, o procurador-geral do Ministério Público do Estado, Ivanildo de Oliveira, o procurador-geral do Ministério Público Federal, Francisco Marinho, além de diversas outras autoridades civis e militares e diretores da Caixa Econômica Federal, patrocinadora do evento.

“Nós precisamos dar uma solução à morosidade da Justiça".
(Ministro Gilmar Mendes)

Mais agilidade no Judiciário brasileiro. Foi essa tônica do discurso do Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, durante a abertura do Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, nesta quinta-feira (9), em Porto Velho.

O presidente da Corte Maior do país conclamou os presidentes de Tribunais reunidos na sede do TJ RO. Para Gilmar Mendes, no Brasil ainda existem pessoas carentes de Justiça. "Nós precisamos dar uma solução à morosidade da Justiça", defendeu o ministro, que também acumula o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

É justamente uma das metas propostas pelo CNJ, a de número 2, que é defendida e acompanhada pelo presidente do STF. Gilmar Mendes conclamou a todos os presidentes dos Tribunais de Justiça do país que façam uma mobilização nacional para cumprir a meta nº 2, de julgar os processos judiciais de 1º e 2º graus distribuídos até 31 de dezembro de 2005, aprovada no II Encontro Nacional do Judiciário, em fevereiro deste ano.

O ministro disse que o Brasil vive um novo momento, em que o Judiciário se abre e busca mais transparência. "Nós vamos cumprir a Meta", disse o presidente do STF.

A abertura do 80º Encontro do Colégio de Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça foi prestigiada também por autoridades civis e militares do Estado. A presidência dos trabalhos durante a cerimônia foi alternada entre a desembargadora Zelite Andrade Carneiro, presidente do TJ RO, e pelo desembargador Marcos Faver, presidente da Comissão Executiva do Colégio de Presidentes.

Gilmar Mendes ainda foi agraciado com o Colar do Mérito Judiciário, comenda oferecida pelo Pleno do TJ RO. O encontro continua nesta sexta-feira, quando os desembargadores fazem reuniões internas para conhecimento, interação de práticas jurisdicionais e administrativas nos tribunais da Justiça Estadual no Brasil.

Veja na íntegra a CARTA DE PORTO VELHO

Ao retornar de Porto Velho, o presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Francisco Auzier Moreira, divulgou a carta de Porto Velho, resultado dos três dias de debates no 80º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Confira:

CARTA DE PORTO VELHO

“O COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido em Porto Velho, constata e lamenta a continuidade e o agravamento da resistência de alguns Governos Estaduais à adoção das providências indispensáveis à preservação da efetiva autonomia orçamentária do Poder Judiciário. Nota que a isso se associam, partidas dos mesmos ou de outros Governos,manifestações inverossímeis, atribuindo ao Judiciário conduta perdulária na área financeira, e decisões sistematicamente opostas ao interesse do Erário.

A inquietação se agrava na medida em que as reformas constitucionais em curso, particularmente a da Previdência, ameaçam gravemente o futuro do Serviço Público e, em especial, o da Magistratura do Brasil.

Isto posto, o COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL:

1 - Reafirma as posições definidas na Carta de Brasília, divulgada em fevereiro passado e solenemente entregue ao Excelentíssimo Senhor Ministro SEPÚLVEDA PERTENCE, Presidente do Supremo Tribunal Federal;

2 - repudia com veemência todas as formas de entraves orçamentário e financeiro, e a campanha de descrédito, na qual identifica o maldisfarçado propósito de suprimir a autonomia do Poder e, por essa via, esterilizar-lhe a autuação;

3 - teme que esse processo esteja articulado com o notório movimento em curso pela desmoralização do Serviço Público em geral, pelo desmonte do Estado e pela desfederalização da República;

4 - rejeita enfaticamente a marginalização do Poder e a tentativa de reduzi-lo à submissão e à impotência;

5 - reafirma seu inabalável convencimento de que sem um Judiciário forte e independente não há democracia, nem liberdade, nem cidadania;

6 - propõe-se a assumir papel ativo e enérgico, junto às instâncias envolvidas, na luta pela preservação da autonomia do Poder Judiciário, nela empenhando toda a influência ao seu alcance e todos os recursos de que possa dispor”.

Porto Velho-RO, 09 de março de 1996.

FONTE: TJAM.