Expresso
OAB-RJ critica projeto que Assembleia vota hoje sobre benefícios a magistrados
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A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) começa a votar (08) hoje um projeto que coloca num único texto os benefícios dos magistrados (juízes e desembargadores) do Tribunal de Justiça (TJ), atualmente espalhados em diversas leis. De acordo com o presidente do TJ, desembargador Luiz Zveiter, a proposta não cria novos benefícios. Mas o projeto sofreu críticas do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio (OAB-RJ), Wadih Damous. Para ele, os juízes vão manter privilégios muito maiores que os de outros trabalhadores.
O projeto, enviado pelo TJ, prevê que os magistrados tenham direito nos seus vencimentos a auxilio-saúde, auxíliomoradia, auxílio-pré-escolar e auxílio-alimentação, além de diárias e gratificações, quando fizerem jus. De acordo com o texto, esses benefícios não podem ser computados dentro do limite estabelecido de remuneração, que é de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (hoje em cerca de R$ 24,5 mil).
O projeto prevê que uma resolução do TJ vai fixar os valores dos auxílios. Segundo a proposta, serão mantidos privilégios em relação a férias, licenças e afastamentos. Os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Entre os motivos de licença, juízes e desembargadores podem ficar sem trabalhar por casamento, luto, doença de pessoa da família e até em caso de separação do cônjuge (um tipo de bolsa-divórcio). A licença para casamento e luto será de oito dias. A por separação do cônjuge não prevê prazo.
Em nota, o presidente da OAB-RJ diz que os benefícios são descabidos. "Esse projeto está em completo desacordo com um Judiciário republicano e agride o senso comum. Por que um juiz precisa ganhar auxílio-moradia? Alguns dispositivos beiram o ridículo: se o magistrado resolver se divorciar, fará jus a licença remunerada? Espero que os deputados do Rio não transformem esses dispositivos em lei", diz o advogado.
Zveiter ressaltou que o projeto tem o objetivo de unificar benefícios que estão previstos em leis diferentes e já são concedidos atualmente a magistrados de todo o país. Ainda segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, tanto a remuneração como os períodos de licença são regulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem foi publicada na edição de hoje de O Globo.
FONTE: OAB.
O projeto, enviado pelo TJ, prevê que os magistrados tenham direito nos seus vencimentos a auxilio-saúde, auxíliomoradia, auxílio-pré-escolar e auxílio-alimentação, além de diárias e gratificações, quando fizerem jus. De acordo com o texto, esses benefícios não podem ser computados dentro do limite estabelecido de remuneração, que é de 90,25% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (hoje em cerca de R$ 24,5 mil).
O projeto prevê que uma resolução do TJ vai fixar os valores dos auxílios. Segundo a proposta, serão mantidos privilégios em relação a férias, licenças e afastamentos. Os magistrados têm direito a 60 dias de férias por ano. Entre os motivos de licença, juízes e desembargadores podem ficar sem trabalhar por casamento, luto, doença de pessoa da família e até em caso de separação do cônjuge (um tipo de bolsa-divórcio). A licença para casamento e luto será de oito dias. A por separação do cônjuge não prevê prazo.
Em nota, o presidente da OAB-RJ diz que os benefícios são descabidos. "Esse projeto está em completo desacordo com um Judiciário republicano e agride o senso comum. Por que um juiz precisa ganhar auxílio-moradia? Alguns dispositivos beiram o ridículo: se o magistrado resolver se divorciar, fará jus a licença remunerada? Espero que os deputados do Rio não transformem esses dispositivos em lei", diz o advogado.
Zveiter ressaltou que o projeto tem o objetivo de unificar benefícios que estão previstos em leis diferentes e já são concedidos atualmente a magistrados de todo o país. Ainda segundo o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, tanto a remuneração como os períodos de licença são regulados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A reportagem foi publicada na edição de hoje de O Globo.
FONTE: OAB.
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