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Expresso
Representante do Ministério da Justiça discute Pena Alternativa
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O Sistema Carcerário local e nacional voltou a ser foco de discussões na manhã desta sexta-feira, 3, no auditório do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Desta vez, a meta foi avaliar os benefícios da aplicação das Penas Restritivas de Direito ou das chamadas Penas Alternativas (PAs), como ficaram popularmente conhecidas.
Resultados que foram defendidos e abordados pela Coordenadora Geral do Programa de Fomento das Penas Alternativas, do Ministério da Justiça, a psicóloga Márcia de Alencar, a qual ressaltou o índice – considerado amplamente positivo – de ressocialização de presos.
“Cerca de 90% daqueles que passam por essas medidas não voltam a praticar crimes”, aponta a Dra. Márcia, ao destacar que as PAs são direcionadas a pessoas que cometeram delitos de baixa ou média gravidade. Autores que, segundo ela, não oferecem um alto risco à sociedade.
“Foram pessoas que cometeram erros eventuais. Não são pessoas errantes. Muitas vezes, a questão é mais de nível educacional do que, propriamente, penal”, esclarece, ao ressaltar que, no Brasil, muitos delitos foram trazidos para a esfera do Código Penal, quando, em outros países, são vistos como assuntos relacionados ao Direito Civil ou de Família.
De acordo com o juiz da Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Natal, Dr. Gustavo Marinho, existem 200 cumpridores, desse formato de restrição, na Comarca, e que, no Estado, há um total de 2646 pessoas inseridas nas PAs.
“São pessoas que praticaram crimes cuja pena vai até 4 anos e que pagam por esses crimes através da prestação de serviços à comunidade (ASGs e auxiliares de escritório por exemplo) ou pagamento de penas pecuniárias”, explicou o magistrado, logo após o presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro, ter adiantado a meta de implantar a primeira Associação de Apoio ao Apenado (APAC) no Estado, em cerca de 50 dias.
“É um método eficaz, que existe em Minas Gerais, o qual contribui com 90% de ressocialização também”, define o presidente do TJRN.
FONTE: TJRN.
Resultados que foram defendidos e abordados pela Coordenadora Geral do Programa de Fomento das Penas Alternativas, do Ministério da Justiça, a psicóloga Márcia de Alencar, a qual ressaltou o índice – considerado amplamente positivo – de ressocialização de presos.
“Cerca de 90% daqueles que passam por essas medidas não voltam a praticar crimes”, aponta a Dra. Márcia, ao destacar que as PAs são direcionadas a pessoas que cometeram delitos de baixa ou média gravidade. Autores que, segundo ela, não oferecem um alto risco à sociedade.
“Foram pessoas que cometeram erros eventuais. Não são pessoas errantes. Muitas vezes, a questão é mais de nível educacional do que, propriamente, penal”, esclarece, ao ressaltar que, no Brasil, muitos delitos foram trazidos para a esfera do Código Penal, quando, em outros países, são vistos como assuntos relacionados ao Direito Civil ou de Família.
De acordo com o juiz da Central de Execuções de Penas e Medidas Alternativas de Natal, Dr. Gustavo Marinho, existem 200 cumpridores, desse formato de restrição, na Comarca, e que, no Estado, há um total de 2646 pessoas inseridas nas PAs.
“São pessoas que praticaram crimes cuja pena vai até 4 anos e que pagam por esses crimes através da prestação de serviços à comunidade (ASGs e auxiliares de escritório por exemplo) ou pagamento de penas pecuniárias”, explicou o magistrado, logo após o presidente do TJRN, desembargador Rafael Godeiro, ter adiantado a meta de implantar a primeira Associação de Apoio ao Apenado (APAC) no Estado, em cerca de 50 dias.
“É um método eficaz, que existe em Minas Gerais, o qual contribui com 90% de ressocialização também”, define o presidente do TJRN.
FONTE: TJRN.
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