TJ terá documentos eletrônicos com certificação digital
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O Tribunal de Justiça do Maranhão será um dos três tribunais estaduais do País a adotar a certificação digital. A nova tecnologia tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e vai permitir a geração de documentos eletrônicos certificados digitalmente.
A certificação digital é o primeiro passo para a virtualização de processos judiciais e administrativos do Poder Judiciário maranhense.
Garantia de autenticidade, sigilo e integridade nas transações, desburocratização na tramitação de documentos, agilidade em processos, e redução significativa de gastos com papel são outras vantagens do processo.
“A utilização da nova tecnologia dará maior agilidade à tramitação de processos, além de assegurar a autenticidade, a integridade e a validade de todas as informações do TJ”, exemplifica o presidente do TJ-MA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, que encaminhou ofício na quinta-feira, 2, ao Banco do Brasil, solicitando a parceria para a emissão dos certificados. A instituição prontamente atendeu ao Tribunal.
Sem manipulação
Por meio da certificação digital, ao consultar qualquer documento na internet o usuário do TJ-MA terá a certeza: o documento visualizado na tela do computador é o mesmo da base de dados do Tribunal, o que afasta qualquer possibilidade de manipulação.
Segundo o diretor-financeiro do TJ, Luiz Carlos Calvet de Aquino, o fornecimento de assinaturas digitais pressupõe a garantia de uma autoridade certificadora, que pode ser consultada a qualquer tempo para assegurar que determinada pessoa é a titular da assinatura digital.
No caso do Tribunal, a autoridade certificadora terá que atender aos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica da Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Certificação Digital
A certificação digital é um arquivo eletrônico que acompanha documento com uma assinatura digital. O conteúdo é criptografado – ou seja, escrito em cifras – e só pode ser decodificado após ser reprocessado pelo receptor.
O processo preserva a autenticidade, a integridade e a confidencialidade da mensagem. Garante também o não-repúdio a ela, o que impede que o remetente negue tê-la enviado, e torna mais seguro o tráfego de informações pela rede.
Andréa Colins
Tribunal de Justiça
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