Foco Legislativo
CDH promove debate sobre o piso nacional do magistério
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (15) audiência pública sobre o piso nacional do magistério, às 9h. O debate foi proposto pelo presidente do colegiado, senador Paulo Paim (PT-RS). No requerimento, o senador afirma que gestores municipais não têm cumprido a determinação do Ministério da Educação, que definiu em janeiro o reajuste de 3,6% no piso da educação básica. O valor mínimo estabelecido pelo governo para o salário de um professor, no exercício de 2024, passou para R$ 4.580,57.
“A luta da categoria é porque muitos prefeitos não cumprem o pagamento do piso nacional estabelecido fazendo com que haja judicialização por parte dos professores e das professoras para fazer valer esse direito”, afirmou no pedido.
Segundo Paim, a audiência foi sugerida por associações de professores municipais de 80 cidades gaúchas que fazem parte do movimento de valorização da carreira do magistério municipal.
O reajuste anual dos professores da educação básica está previsto na Lei 11.738, de 2008. Cabe ao governo o cálculo, a definição e a publicação oficial do reajuste. De acordo com o Ministério da Educação, apesar de o piso ser definido pelo governo federal, os estados e municípios precisam oficializar o novo valor por meio de uma norma própria. Por esse motivo, o reajuste não é automático.
O piso vale para todos os profissionais do magistério público da educação básica, que inclui os professores e os profissionais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.
Para a audiência pública da CDH, foram convidados Rodrigo Pereira de Paula, coordenador da Secretaria de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee); Rosilene Corrêa, secretária de Finanças da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); e Alex Santos Sarat, primeiro vice-presidente do Centro dos Professores do Estado do Rio Grande do Sul (CPERS).
Também devem participar do debate, por meio de videoconferência, as deputadas federais Professora Luciene Cavalcante (PSol-SP) e Fernanda Melchionna (PSol-RS), além da deputada estadual Sofia Cavedon (PT-RS), que preside a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
Como participar
O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e?Cidadania, que podem ser lidos e respondidos pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso universitário, por exemplo. O Portal e?Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis.
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