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Foco Legislativo

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Com informações da Ag. Senado.
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As empresas farmacêuticas poderão ser obrigadas a alertar sobre a presença de substância proibida que possa caracterizar dopagem em medicamentos. É o que determina o PLC 6/2017 aprovado nesta quarta-feira (20) pelo Senado. O texto vai à sanção.

De acordo com a proposta, os medicamentos que contenham substâncias proibidas pelo Código Mundial Antidopagem devem trazer um alerta sobre essa informação nas bulas, rótulos e nos materiais destinados à propaganda e publicidade. Os detalhamentos serão definidos em regulamento  a ser elaborado pela autoridade competente.

Apresentado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), quando era deputado, o texto foi relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF). A intenção dos parlamentares é evitar o chamado doping acidental. De acordo com a senadora, a falta de informações sobre substâncias proibidas é a maior causa da ingestão acidental de medicamentos proibidos, o que gera punições injustas, principalmente para atletas.

Segundo a Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD), o doping, ou dopagem, é popularmente conhecido como a utilização de substâncias ou métodos proibidos, capazes de promover alterações físicas e/ou psíquicas que melhoram artificialmente o desempenho esportivo do atleta.

Durante a análise de emendas em Plenário, Leila lembrou o episódio em que a ginasta Daiane dos Santos ficou suspensa de competições após o uso inadvertido de uma substância.

— Ao se submeter a um tratamento estético, a atleta fez uso inadvertido de um medicamento diurético que continha uma substância proibida. Cabe lembrar que a lista de substâncias proibidas é constantemente atualizada, tornando o acompanhamento extremamente complexo. Nesse episódio, Daiane foi considerada culpada e suspensa por cinco meses das competições — lembrou Leila.

Advogado desportivo, o senador Carlos Portinho (PL-RJ), relatou que os casos mais comuns de dopagem envolvem medicamentos para dor de cabeça.

— Defendi diversos atletas consagrados e posso dizer que o caso mais comum de dopagem no Brasil é por puro desconhecimento, é por uso de medicamentos, remédios comuns. Não é para obter vantagem — afirmou Portinho.

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