Expresso
Instituto Empresa abre processo contra contadores que avalizaram contas da OI
O Instituto Empresa, associação de investidores criada em 2017 e atuante em questões de Governança Corporativa, requereu ao Conselho Federal de Contabilidade e ao Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro, a abertura de procedimento contra o Escritório de Contabilidade que avalizou as contas da Oi e ensejou sua saída da Recuperação Judicial em dezembro de 2022.
A Companhia, após seis anos, obteve em dezembro de 2022, a saída de Recuperação Judicial. Em fevereiro, contudo, alegando dívidas imediatas na ordem de R$ 600 milhões que venceriam já nos primeiros dias do mês, solicitou proteção contra credores, procedimento preparatório ao novo pleito de Recuperação Judicial.
Em agosto de 2022, a Oi afirmara nos autos da Recuperação que tinha condições plenas de gerir suas dívidas no período de pelo menos três anos. Um laudo técnico contábil, emitido por Licks Contadores Associados foi fundamental para a afirmação. A análise contábil avaliou toda a condição patrimonial, demonstrando que receita e dívidas estariam harmonizadas no próximo triênio.
Em dezembro de 2022, poucos dias antes da decisão favorável à saída da Recuperação, o CEO da Companhia, Rodrigo Abreu, afirmou e apresentou em live comunicada ao Mercado, inclusive com a demonstração de gráficos e documentos, que o perfil de dívida havia sido reduzido para ordem de R$ 18 bilhões de Reais e sua tendência era de queda, sendo completamente administrável. Nota Técnica e discurso estavam coerentes.
No entanto, em pouco mais de um mês, ao requerer a proteção judicial contra credores, os números apresentados foram completamente distintos. A dívida de curto prazo já passara a ser de R$ 29 bilhões e havia risco, por inadimplência, de cobrança antecipada de outros créditos, levando à Companhia a uma situação pré-falimentar. Para o Instituto Empresa, a saída em dezembro e o retorno à Recuperação Judicial em fevereiro, levaram o Mercado a comportamentos de alta e baixa atípica dos papéis negociados em Bolsa, com incrementos que superaram os 50%. As informações repassadas pela Companhia nas duas oportunidades não se demonstram harmônicas e induziram os comportamentos dos investidores.
A Oi é uma das Companhias Abertas da B3 que mais investidores possui na condição de Pessoa Física. São os chamados “sardinhas” que, em dados de fevereiro, alcançam mais de 1 milhão e trezentas mil pessoas. Muitos, aliás, tiveram sua primeira experiência na Bolsa e amargaram prejuízos significativos.
O que mais alarma aos investidores é o lapso temporal quase inexistente entre pronunciamentos otimistas e uma narrativa de terra arrasada na Companhia, com grande movimentação de fundos nacionais de investimentos, nacionais e estrangeiros. “Ou a Nota Técnica da Auditoria estava correta e as dívidas foram criadas em uma janela inferior a um mês, ou, não não estando, aquela afirmação induziu em erro ao juízo da recuperação judicial, ao mercado e aos investidores”, afirma Eduardo Silva (foto), do Instituto Empresa.
Daí o primeiro passo é pedir que os Conselhos Federais e Regionais de Contabilidade examinem a questão. Acionistas da Oi estão se reunindo ainda para requerer antecipação de provas que esclarecerá a medida de responsabilidade do Escritório de Contabilidade e da própria Oi. O resultado deste processo, que só beneficia as partes que ingressarem, irá determinar o pedido de indenização contra o Escritório de Contabilidade e uma eventual arbitragem contra a própria Oi.
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