Expresso
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo se declara contra ao PL que quer desregulamentar profissões
O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP) declarou, no último domingo (15), seu posicionamento contrário em relação ao Projeto de Lei 3081/2022. O Projeto de Lei em questão tem como objetivo desregulamentar profissões e atividades que não ofereçam risco à segurança, à saúde, à ordem pública, à incolumidade individual e patrimonial. Dentre essas profissões a exercida pelo profissional de psicologia também será afetada.
De acordo com publicação nas redes sociais do Conselho, o PL proposto pelo então deputado Tiago Mitraud, em dezembro de 2022, não passará por qualquer tramitação até 1º de fevereiro deste ano (2023), data em que a agenda de Sessões Legislativas no Congresso Nacional é retomada. Segundo o CRP-SP, apenas quando as sessões voltarem a ser realizadas é que a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados irá definir o destino do Projeto de Lei.
O Conselho Regional de Psicologia ainda chegou a declarar que a equipe se encontra em articulação com um conjunto de atos estratégicos e entidades profissionais para atuar em cada uma das etapas de tramitação do projeto de lei com intuito de impedir a proposta. Conforme publicado, o Fórum dos Conselhos Federais de Regulamentação, que congrega mais de 30 conselhos de profissões, avalia que as chances do PL prosperar são mínimas.
Segundo o CRP-SP, a proposta integra um conjunto de ações que tentam precarizar as condições de trabalho e desvalorizar o desenvolvimento ético, técnico e científico. Desta forma, o conselho afirma que é necessário manter esforços para a aprovação do Projeto de Lei 1214/2019, que se encontra aguardando parecer do Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e tem como objetivo fixar a duração do trabalho do Psicólogo em até trinta horas semanais.
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