Expresso
Porta-voz do AIS Livres comemora avanço no relatório da MP 1.072/2021
A Medida Provisória 1.072/2021 prevê “o reajuste do cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários”
A luta da Associação dos Assessores de Investimentos (Ais Livres) ganha reforço com a divulgação do parecer favorável à MP 1.072/2021, que traz mudanças significativas para o setor. Segundo Alfredo Sequeira Filho, porta-voz do AIs Livres, o relatório do deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES) atendeu às reivindicações pleiteadas anteriormente pela instituição, entre elas, a mudança na forma de cobrança da taxa de fiscalização dos AIs.
“O relator é favorável à aprovação da MP com a redução de 80% da taxa CVM dos AAIs, sem perda de arrecadação e tornando o sistema mais equânime e justo”, pontua o porta-voz da AAIs.
Atualmente, assessores de investimentos (AIs) - desembolsam R$ 634,63 a cada trimestre (ou R$ 2.538,52 por ano). Pela MP, eles passariam a pagar R$ 530 por ano.
Outro ponto destacado, foi o atendimento ao pedido e emenda que a CVM seja proibida de exigir exclusividade obrigatória ou que esta condição esteja obrigatoriamente no contrato do Assessor de Investimentos com a corretora. Para Sequeira Filho a decisão viabiliza o aumento da competitividade das empresas que atuam no setor financeiro.
“A decisão estará auxiliando no aumento da concorrência em um setor 80% dominado por uma única corretora, adequando a norma da CVM à lei de liberdade econômica confrontando e anulando os artigos 30 e 36 da lamentável minuta apresentada pela CVM na audiência pública número 5 de MAI/21”, pontua.
Além disso, o relator da MP 1.072/2021 adequa o nome da profissão agentes autônomos para Assessor de Investimentos. Na opinião de Sequeira Filho a alteração valoriza os profissionais que atuam no setor e irá ‘facilitar o entendimento do nosso trabalho pelos nossos clientes’.
De acordo com a Associação dos Assessores de Investimentos, desde 2019, a MAIS Livres tem mobilizado encontros com autoridades do parlamento e do setor financeiro a fim de “criar uma maneira de reduzir o valor da taxa, o que praticamente inviabiliza o exercício da profissão”.
Em entrevista ao Justiça em Foco, os deputados federais Felício Laterça (PSL-RJ), Paulo Ganime (Novo – RJ), Marreca Filho (Patriota-MA) já manifestaram apoio à MP, desde que, o texto proposto ofereça alternativas favoráveis à democratização e diversificação do segmento de investimentos no Brasil.
A expectativa é de que representantes da Associação dos Assessores de Investimentos realizem audiência com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL) para pedir a votação da medida. No ofício, enviado em janeiro, a entidade argumenta que o texto em tramitação “irá tornar a taxa cobrada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) mais neutra e justa, ao adotar como um dos critérios de fixação de valor o patrimônio líquido do agente ou sociedades de investimentos” e também irá contribuir com melhores condições de trabalho à categoria estimulando a economia brasileira.
Sobre AIS LIVRES
AIs Livres é uma organização criada em 2019 para defender os interesses dos Assessores de Investimentos (AIs) Pessoa Física, com o objetivo de organizar, de forma independente, liberal e livre, os pleitos dos agentes autônomos de investimentos perante a Corretoras, Governo, Gestoras, CADE, Parlamentares, Membros do Executivo, Bolsa e CVM.
Compartilhe!
Foco no Tema
- Marcello Perino: alta das recuperações judiciais muda análise de risco nos FIDCs
- Erro médico: ações regressivas de alta complexidade ameaçam bens pessoais de cirurgiões
- Setembro azeda para as bets: ANJL entra em choque com Lula e notifica Zema
- Advogada explica o que determina se uma empresa pode ser recuperada ou terminará em falência
