
Em outubro de 2021, o Governo Federal publicou a Medida provisória que "altera a forma de cálculo da Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários e institui a Taxa de Fiscalização dos mercados de títulos e valores mobiliários”. O texto surgiu após uma série de reivindicações de profissionais do setor de investimento que enfrentam uma série de dificuldades para exercer a profissão.
A Associação dos Assessores de Investimentos (AIs Livres), liderou a pauta de reivindicações da categoria. Segundo a entidade, atualmente os assessores de investimentos têm que desembolsar a cada trimestre a quantia de R$ 634,63 ou R$ 2.538,52 por ano para ter direito ao exercício da profissão, taxa mais cara do que os valores pagos por advogados à OAB e pelos médicos ao Conselho Federal de Medicina. Com a aprovação da MP esses profissionais passariam a pagar R$ 530 por ano pelo exercício da profissão. Outro ponto que muda com a MP é a proibição de o assessor de investimentos trabalhar em mais de uma corretora que, de acordo com a AIs Livres, praticamente limita o poder de atuação dos profissionais.
Deny Cesar: Assessor de Investimentos
Deny Cesar (foto) é formado em Administração de Empresas no Paraná. Desde os 11 anos ele aprendeu com a família a importância de poupar e fazer investimentos com suas finanças. Como sempre se interessou pela área de investimentos, adquiriu diversas experiências e especializações pelo Brasil e exterior. Há pouco mais de 04 anos mergulhou de vez no mercado de trabalho do mundo financeiro. “Em 2018 tive vontade de auxiliar as pessoas a investir melhor. Foi aí que decidi entrar no mercado financeiro e trabalhar em uma instituição. Primeiramente procurei cursos, me especializei, obtive as certificações necessárias e então me tornei um profissional do mercado financeiro”, conta.
O entrevistado explica que são inúmeros os percalços enfrentados para o exercício da profissão e um deles é o ingresso no mercado de trabalho. “A maioria dos escritórios buscam profissionais com experiência em bancos, pois já possuem uma ampla rede de relacionamento e uma carteira de clientes já formada e consolidada. São poucos os escritórios que abrem as portas para novos profissionais sem experiência alguma”.
Deny Cesar ressalta que a taxa cobrada a cada trimestre no valor de R$ 600,00 pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é desigual. “A taxa da CVM que era trimestral, o que representa 10% da receita mensal da grande maioria dos novos assessores, é uma distorção das taxas cobradas levando-se em conta outras profissões regulamentadas”, critica.
Sobre a MP 1.072/2021 em tramitação no Congresso Nacional o assessor de investimentos acredita que “é uma batalha suada e que ainda estamos travando para tentar corrigir esta distorção nos valores cobrados na taxa de fiscalização”. Além disso, Deny Cesar defende que “há outros pontos que precisam evoluir para acompanhar o mercado e sua evolução, tais como a proibição do não-sócio AAI (sócio investidor)”, comenta.
A Associação AIs Livres tem recebido uma série de elogios do setor pelo empenho e tentativa de reduzir a taxa imposta pela CVM. A MP está prevista para votação ainda no mês de fevereiro e segundo algumas lideranças, a expectativa é que a proposta ganhe celeridade e seja aprovada após o recesso parlamentar.
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