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Desembargador aborda Watergate e importância de instituições independentes
O texto do magistrado é fruto de uma palestra proferida no evento “Papel das Forças Armadas na Constituição”, ocorrido na cidade do Rio de Janeiro em 2018, por ocasião da VII Jornada Jurídica do Corpo de Fuzileiros Navais.
No artigo, Thompson Flores usa o Caso Watergate para enfatizar a importância das instituições e da Constituição em uma democracia. Parafraseando o cientista político George Bourdeau, o desembargador afirma que a Constituição é o eixo em torno do qual a nação gira. “Todos nós, juízes, parlamentares, membros do Ministério Público, militares, nós somos mais do que servidores públicos, nós somos servidores do Estado e da nação e submetidos aos ditames da Constituição”. Os governos passam, nós permanecemos”.
O Caso Watergate - O caso Watergate é emblemático na história americana e levou à renúncia do então presidente Richard Nixon, em 1972, quando este tentava a reeleição. Integrantes de seu comitê de reeleição tentaram fazer uma espionagem no partido adversário, o Partido Democrata, que ficava no Edifício Watergate. Esses cidadãos foram presos em flagrante e um dos aprisionados possuía o cartão da Casa Branca. Para Thompson Flores, a superação da crise demonstrou a higidez e a importância de instituições sólidas para a democracia. “A questão foi parar na Suprema Corte, que ao determinar a liberação das fitas gravadas das reuniões presidenciais descobriu que o presidente tomou medidas impeditivas às investigações do caso Watergate. Apesar de entender que efetivamente o presidente teria o direito à confidencialidade do conteúdo das fitas gravadas das reuniões presidenciais, pois esses documentos integravam o gabinete do presidente, diante do conflito entre a justiça criminal e a privacidade, prevaleceram os interesses da justiça criminal. A Suprema Corte, por unanimidade, entendeu dar prevalência ao interesse público de esclarecimento de um caso da justiça criminal em detrimento do direito à privacidade. A partir da publicidade do conteúdo das fitas, a presidência de Nixon acabou. Ou seja, o presidente viu-se implicado por ter mentido a respeito de seu envolvimento no caso Watergate”, relata Thompson Flores.
O Desembargador destaca que vários colaboradores próximos do Presidente, inclusive dois Ministros, foram presos acusados dos crimes de perjúrio e obstrução da Justiça. “Não ficou comprovado que Nixon determinou a invasão do Edifício Watergate, mas ficou comprovado que ao saber do fato tomou medidas no sentido de obstruir a justiça”. Thompson Flores enfatiza que Nixon foi enfático ao recusar o uso das forças armadas americanas para garantir sua permanência. “Redigindo a sua carta de renúncia, foi questionado sobre a possibilidade de utilizar-se do Exército para manter-se no poder, ao que respondeu ser o papel das forças armadas assegurar o funcionamento das Instituições”.
Solidez democrática - “Tanto Nixon, que renunciou, quanto Clinton, que sofreu um processo de impeachment foram julgados por ter mentido publicamente. Isso demonstra o valor da postura dos homens e mulheres no exercício da função pública”. O autor concluiu destacando a importância das instituições e dos seus representantes, “que precisam ter uma conduta condizente às elevadas funções que exercem”, completando que “quem assegura o seu correto funcionamento é a Constituição”.
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