Expresso
Paula Belmonte propõe PL para acabar com financiamento público de campanhas
Por Ronaldo Nóbrega |
O Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi criado a partir da Reforma Política aprovada em 2017 pelo Congresso Nacional. Contudo, as mudanças na legislação eleitoral surgiram da proibição de doações de empresas para as campanhas eleitorais imposta pelo Supremo Tribunal Federa em 2015. Na ocasião, 8 dos 11 ministros entenderam que as doações de empresas eram ilegais.
Portanto, o Congresso Nacional aprovou uma pequena Reforma Política que alterou o modelo vigente de custeamento das eleições. O texto manteve a proibição, incluindo um limite de 10 salários mínimos para doações de pessoas físicas e instituindo um Fundo Eleitoral de origem pública. Embora esse ato não tenha agradado a maioria dos brasileiros, foi com o dinheiro do contribuinte que as eleições de 2018 foram pagas. O eleitor pagou mais de 1,7 bilhões de reais para partidos políticos divulgarem suas propostas, criarem jingles e encherem as ruas de santinhos e panfletos no pleito do ano passado.
Um visível disparate, já que houve concentração da verba pública nos grandes partidos, assim como o desperdício de recursos que poderiam ser melhor empregados em saúde, educação e segurança. Nesse contexto, o Projeto de Lei nº 2.722 de 2019, de autoria da deputada federal Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), destina-se a extinguir o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e institui o financiamento das campanhas eleitorais exclusivamente com dinheiro de pessoas físicas.
Com o orçamento bastante enxuto e precisando da aprovação de reformas importantes, essa pauta deve ganhar destaque no Governo e deve ter o apoio de Jair Bolsonaro, pois o presidente já manifestou publicamente que é contra o “Fundão”. Além disso, Bolsonaro recusou o dinheiro do Fundo Eleitoral, cerca de 3 milhões, que seria destinado à sua campanha presidencial em 2018. Sem dinheiro público e com a campanha mais barata da história, não só Bolsonaro, mas também muitos políticos se elegeram apenas com doações de pessoas físicas e financiamento pessoal.
O projeto que tramita na Câmara foi apresentado no início do mês de maio e, atualmente, aguarda despacho de Rodrigo Maia para ser submetido à apreciação das comissões. A justificativa da proposta é a de que o governo não deveria financiar campanhas, mas sim os próprios candidatos, partidos, filiados e eleitores. Afinal, as novas tecnologias de comunicação já permitem que milhões de eleitores sejam atingidos com um único post, muitas vezes gratuito. A democracia não perderia sua força com o fim do Fundo Eleitoral, pelo contrário, traria o eleitor para mais próximo de todo o processo democrático que consiste nas eleições livres, justas e periódicas.
Por Ronaldo Nóbrega|
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