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Mogi das Cruzes (SP) é palco de debate sobre a importância da Justiça Trabalhista
São Paulo - O Movimento em Defesa da Justiça do Trabalho (MDJT) realizou uma audiência para debater a importância dos Direitos Sociais inseridos na Justiça Trabalhista em prol da defesa dos trabalhadores. O evento aconteceu no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil em Mogi das Cruzes (SP), no último dia 10 de maio.
Dentre as autoridades presentes estavam Sarah Hakim, presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo (AATSP) e o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Jorge Luiz Souto Maior. Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), o juiz do Trabalho Leonardo Aliaga Betti e Henrique Sales Costa na condição de diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Sintrajud). A importância da Justiça do Trabalho como um pilar essencial para o desenvolvimento social e econômico do Brasil foi o assunto em pauta.
A Presidente AATSP registrou a importância de mobilizar a advocacia e rodava comunidade jurídica através de atos e manifestações para esclarecimento da sociedade do papel indeclinável da Justiça Trabalhista. Na avaliação de Sarah Hakim, a Justiça do Trabalho é o ramo do Poder Judiciário que garante a efetivação dos direitos sociais e o equilíbrio das relações patrões e empregados.
“É inquestionável que as relações de trabalho continuarão a existir, independentemente do foro de jurisdição e não obstante a justiça especializada se afigure inquestionavelmente mais operosa, eficaz e preparada para a dissolução destes conflitos. Nesse sentido, de uma forma ou de outra, nós, advogadas e advogados trabalhistas, primaremos pela dignidade do trabalhador e defesa dos direitos sociais nas relações de trabalho”, discursou. Ainda segundo a presidente, “a advocacia trabalhista é a grande guardiã dos direitos sociais e as advogadas e advogados, os primeiros juízes da causa e da própria cidadania”.
De acordo com o professor Livre Docente da Universidade de São Paulo (USP), e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Luiz Souto Maior, a Constituição não foi aplicada ao longo dos últimos 30 anos no que se refere aos Direitos Sociais. “Não fomos em nenhum instante desses 30 capazes de fazer cumprir a Constituição Federal”. Ainda de acordo com o jurista, “estamos no limite da barbárie. Nosso limite já está dado e as pessoas querem arriscar mais um pouco. Na minha avaliação, nós estamos à beira de um caos total”, pontuou o jurista ao fazer uma análise sobre as reformas Trabalhista e da Previdência.
O desembargador relembrou que os direitos trabalhistas, no âmbito internacional, surgiram no final da 1ª Guerra Mundial, devendo ser garantidos na atualidade. “Está lá no Tratado de Versalhes, o acordo que põe fim a Primeira Guerra Mundial em 1919, a construção da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela foi criada com o objetivo específico de conduzir para todos os países a legislação trabalhista para a limitação da jornada, impedimento da terceirização, conferir salário justo e impedir as questões que afetam a saúde do trabslhador”, lembrou.
Na avaliação do jurista, é imprescindível levar os direitos sociais à população. “Se não levarmos esses direitos sociais ou tivermos projetos concretos de levarmos esses direitos sociais a milhões, o nosso discurso não repercute”, destacou Luiz Souto Maior.
Durante a fala, Leonardo Aliaga Betti destacou a ascensão do movimento para a manutenção da Justiça do Trabalho, após o impacto da reforma Trabalhista ter determinado uma queda no número de processos. De acordo com o magistrado, as pessoas estão na luta contra o retrocesso de direitos.
“No final de 2017 e no ano de 2018, sem dúvida alguma, a realidade foi de um decréscimo de 40 a 50% no número de ações trabalhistas. Mas as pessoas estão percebendo que dá para resistir a esse processo e o movimento de ações na Justiça do Trabalho tem começado a aumentar. No de 2019 já se verifica ascendente. Ou seja, as pessoas estão colocando verdadeiramente “a cara para bater”. O silêncio inicialmente produzido está dando lugar a um retorno das pessoas para o lugar de onde elas nunca deveriam ter saído”, ressaltou Betti.
Ao avaliar a importância do encontro, o diretor do Sintrajud destacou a troca de conhecimento entre os agentes envolvidos na luta pela garantia da Justiça do Trabalho. Outro fator citado por Henrique Costa foi o crescimento do movimento para outras barreiras.
“O objetivo com esse tipo de evento é justamente conversar sobre os ataques que estamos sofrendo e os problemas que a população pode ter com a extinção da Justiça do Trabalho. Acaba por ser uma atividade de formação. Esse movimento começou com uma única pauta, que era a defesa da Justiça do Trabalho, mas demos um passo além e hoje defendemos os direitos sociais e principalmente a Previdência, que pode estar em xeque”, Henrique Costa.
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