Em decorrência da aposentadoria da ministra Maria de Assis Calsing, em agosto de 2018, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) escolheu, neste mês de abril (03/04), três nomes de desembargadores. Ao todo, vinte (20) candidatos se habilitaram à escolha que é feita por votação secreta dos 26 ministros que já compõe o Pleno do TST. Os indicados comporão a lista tríplice para que o Presidente Jair Bolsonaro escolha o futuro ministro do trabalho. Para concorrer à vaga de ministro, um edital foi lançado pelo TST em janeiro deste ano.

Dentre os nomes que compõe a lista tríplice, o Justiça em Foco traçou um perfil de cada um dos selecionados, são eles os desembargadores Francisco Rossal de Araújo, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região (RS), Wilson Fernandes, do TRT da 2ª Região (SP) e Evandro Pereira Valadão Lopes, da 1ª Região (RJ).

O desembargador Francisco Rossal de Araújo, do TRT da 4ª Região (RS), destaca-se por ter uma posição mais progressista, ele foi um dos poucos desembargadores do Trabalho a ser favorável à Reforma Trabalhista. Embora, tenha críticas sobre alguns pontos, Rossal indica determinadas mudanças que foram essenciais para a segurança jurídica de empregadores e empregados, como a regulação do tele-trabalho, das jornadas intermitentes e do direito de petição.

Historicamente, a Justiça do Trabalho, no Brasil, é conhecida pela posição pró-trabalhador em detrimento dos empregadores. A possibilidade de ajuizamento de ações trabalhistas não possuía nenhum ônus para o empregado, por mais infundada que fosse. Nesse ponto, Francisco Rossal aponta uma distorção que foi corrigida pela Reforma Trabalhista em relação ao abuso do direito de petição. Antes da reforma, o empregado não arcava com os honorários advocatícios; após a reforma, essa possibilidade existe em caso de perda da ação trabalhista. Para o Justiça em Foco, esse posicionamento coloca Rossal à frente na briga pela nomeação do Presidente, pois o pensamento do desembargador gaúcho está mais alinhado às diretrizes do novo governo de estimular o crescimento econômico e de enxugar o Estado.

O outro candidato à vaga de ministro é o desembargador Wilson Fernandes, do TRT da 2ª Região (SP), que diverge da opinião de Francisco Rossal em relação à reforma trabalhista. Pouco tempo depois das modificações na legislação do trabalho, Wilson Fernandes afirmou que “a reforma não é a chave para a solução do emprego no país” e que ela [a reforma] “não irá criar nenhum posto de trabalho”. Além disso, o desembargador enfatizou que a queda no número de ações trabalhistas não irá se manter. Os dados do próprio TST revelam a diminuição no ajuizamento de ações trabalhistas em mais de 30% após o primeiro ano da vigência da reforma.

Além disso, Wilson Fernandes defendeu os sindicatos, ao afirmar que eles não iriam conseguir se manter, porque não tiveram um período de transição com o fim da obrigação da contribuição sindical. Essa visão conservadora e reticente às mudanças, coloca o desembargador em uma posição mais à esquerda do espectro político em relação ao que se aprovou na Reforma Trabalhista. Na análise do Justiça em Foco, Wilson Fernandes tem poucas chances de ser nomeado, em razão das suas manifestações públicas contrárias à reforma.

Por último, o desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes, da 1ª Região (RJ), é o candidato que possui a menor chance dentre os 3 indicados. O site Justiça em Foco obteve informações de que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, apoia Evandro Valadão.

Como a indicação de um dos 3 nomes é, essencialmente política, a tendência é que o presidente, Jair Bolsonaro, escolha Francisco Rossal para ocupar a vaga de ministro do TST. O rito não acaba com a escolha do Presidente, o nome recomendado ainda será sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal. Os senadores farão questionamentos para verificar a capacidade técnica e o notório saber jurídico do desembargador. Posteriormente à sabatina, o nome do indicado será votado pelo plenário do Senado. Uma vez aprovado, será nomeado pelo Presidente da República.

Importante destacar que a Reforma Trabalhista modificou sobremaneira a legislação pertinente a todas as formas de trabalho, inclusive as novas modalidades inseridas pelos avanços tecnológicos. O papel da Justiça do Trabalho é o de mediar os conflitos e de aplicar a lei da melhor forma possível. A litigiosidade, ou seja, o conflito, deveria ser a última instância de resolução entre as pessoas, nessa questão a reforma trabalhista dá um pouco mais de margem para que as relações de trabalho possam ser negociadas entre as partes sem a necessidade de que o Estado intervenha no acordo entre particulares.

Os chamados acordos extrajudiciais são uma tendência de países mais desenvolvidos que visam enxugar a máquina estatal e promover acordos benéficos para ambas as partes, tanto nas relações de trabalho como na vida cotidiana. Além de acelerar as resoluções, esses acordos desafogam pilhas de processos que precisam ser analisados pelos juízes do trabalho diariamente. Enquanto houver resistência às mudanças que são primordiais para o país, o Brasil não alcançará índices de desenvolvimento econômico e social satisfatórios.

A indicação dos ministros de tribunais superiores se reflete até depois do mandato dos presidentes que os escolheram, como o caso de Dias Toffoli, indicado por Lula. Nesse ponto, como a tendência das últimas décadas é da escolha de juízes mais conservadores, o equilíbrio tenderia a apontar o nome de Francisco Rossal para compor um quadro mais plural no futuro.

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