Expresso

Anderson Santos critica determinação do uso de uniforme para oficiais do Centro de Inteligência da PMDF

Da redação (Justiça Em Foco). 08 de fevereiro de 2019

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BRASÍLIA - Em um documento expedido no dia 29 de janeiro de 2019, o Comandante do Centro de Inteligência, Major Fernando Eduardo Ramos Paz, repassa a determinação do Subcomandante Geral da PMDF, Coronel Sérgio Luiz Ferreira de Souza. Essa determinação prevê o uso do uniforme operacional (5º A) para os oficiais de todas as Agências de Inteligência da PMDF.

A notícia foi recebida com estranheza pela corporação e por diversos especialistas em segurança pública, afinal, a atividade de inteligência é naturalmente exercida de forma anônima. O Consultor em Segurança, Anderson Santos, publicou um vídeo nas redes sociais solicitando à Comandante Geral da PMDF, Coronel Sheyla Soares Sampaio, que volte atrás nessa infeliz decisão, pois ela compromete não só o excelente trabalho que vem sendo desempenhado pelos praças e oficiais do Centro de Inteligência, mas também expõe esses militares a riscos desnecessários.

Em entrevista exclusiva ao site Justiça em Foco, o especialista em segurança, Anderson Santos, falou que “os policiais do Centro de Inteligência dependem do anonimato” e que “a descaracterização é inerente ao serviço de inteligência”. O consultor ainda destacou que espera uma posição urgente do Comando Geral da PMDF e que a Comandante, Coronel Sheyla, “revise essa determinação”.

O Centro de Inteligência da PMDF é um dos principais órgãos da corporação, responsável por monitorar as atividades de organizações criminosas que cometem delitos em larga escala, como explosão de caixas eletrônicos, tráfico de armas e de drogas. O rastreio dos grandes carregamentos de drogas, por exemplo, são fruto do trabalho da inteligência que coordenam essas apreensões com unidades táticas em campo. Sem os dados da inteligência, como horários, rotas e placas de veículos, seria impossível para os agentes deflagrarem tantos crimes.

Essa decisão do Comando Geral vai na contramão das políticas do Governo Federal de fortalecer o serviço de inteligência e de intensificar os trabalhos de todas as agências de inteligência do Brasil. No próprio pacote de medidas anticrime, anunciado pelo Ministro da Justiça, Sérgio Moro, há previsão de uma retaguarda jurídica aos agentes disfarçados. Moro sugere 5 modificações para a “introdução de agente encoberto” nas Leis 11.343/2006 (drogas), na Lei 9.613/1998 (lavagem) e na Lei 12.850/2013 (obtenção de provas, crime organizado):

(Drogas) “Art. 33, §1º, IV - vende ou entrega drogas ou matéria-prima, insumo ou produto químico destinado à preparação de drogas, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal pré-existente.
(Lavagem) “Art. 1º, §6º - Não exclui o crime a participação, em qualquer fase da atividade criminal de lavagem, de agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal pré-existente.” (NR)
“Art. 17, § 2º - Incorre na mesma pena a venda ou a entrega de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal ou regulamentar, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal pré-existente.” (NR)
“Art. 18, Parágrafo único. Incorre na mesma pena a venda ou a entrega de arma de fogo, acessório ou munição, em operação de importação, sem autorização da autoridade competente, a agente policial disfarçado, quando presentes elementos probatórios razoáveis de conduta criminal pré-existente.” (NR)
(Obtenção de provas, crime organizado) “Art. 21, § 2º A instalação do dispositivo de captação ambiental poderá ser realizada, quando necessária, no período noturno ou por meio de operação policial disfarçada. (Grifos nossos).

Em pleno século XXI é inconcebível que regras sobre uso de uniformes se sobrepujem à eficiência do serviço. Esse militarismo obsoleto que se preocupa com uniformes, horários rígidos, continências e demais condutas militarizadas não ajudam os policiais que estão diuturnamente em campo patrulhando e abordando indivíduos. A Polícia Militar do Distrito Federal necessita se modernizar e transformar bons militares em exímios profissionais. É com eficiência e profissionalismo que os resultados do trabalho policial serão reconhecidos pela população brasiliense.

A transparência sobre os atos da administração pública e da própria PMDF é interesse da população, mas não em serviços que dependem, fundamentalmente, do anonimato. A “P2”, como é chamado o Centro de Inteligência entre os militares, sempre trabalhou “à paisana”, ou seja, sem o uso de uniformes, justamente para que os criminosos não saibam das investigações em curso. Muitas vezes as operações “veladas” são as mais exitosas e os policiais que foram determinantes para o sucesso dessas operações não aparecem nas manchetes, permanecendo anônimos.