Expresso
Congresso de Direito Administrativo será fórum para debates sobre temas emergentes e polêmicos
A 19ª edição do Congresso Paranaense de Direito Administrativo se compromete a ser um fórum de debates sobre temas emergentes e polêmicos que envolvem esta seara do Direito. Disseminar, na prática, os fundamentos constitucionais democráticos e promover a cidadania em sua concepção mais ampla e inclusiva são os objetivos do encontro, promovido pelo Instituto Paranaense de Direito Administrativo – IPDA, que acontece entre os dias 21 e 24 de agosto, na sede da OAB Paraná, em Curitiba. Os interessados em participar de um dos eventos mais importantes do Direito Administrativo realizado no Paraná, que reúne professores, juristas, advogados e estudiosos, pode se inscrever em: http://efeitoeventos.com.br/ipdacuritiba2018/.
O presidente do IPDA, Edgar Guimarães, destaca que o Congresso é uma homenagem ao professor doutor Márcio Cammarosano, referência em Direito Público, que também faz palestra de encerramento sobre o Direito Administrativo do medo. A apresentação contará com a participação do professor Romeu Felipe Bacellar Filho. A conferência de abertura do evento fica a cargo do ministro do Tribunal de Contas da União, Benjamin Zymler, que aborda o exemplo dos acordos de leniência e a jurisdição de contas.
A programação do Congresso contempla conteúdos atuais, polêmicos e fundamentais no cenário nacional e na esfera pública tendo como viés um sentimento compartilhado por todos os brasileiros: o medo. Entre eles, servidor público (entre a omissão e o medo da ação), Direito Administrativo e Direito Eleitoral (do medo à esperança), compliance e controle na administração pública (a soma de todos os medos), corrupção e improbidade administrativa, contratos administrativos (superando o medo da administração pública consensual), serviços públicos e o medo do agigantamento estatal, licitações públicas (entre a inovação e o medo da reforma), Direito Administrativo do medo (mito ou realidade?), segurança jurídica e a jurisprudência do medo, parcerias da administração pública (o medo do desenvolvimento) e Direitos Fundamentais (medos e incertezas em um ambiente polarizado).
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