Expresso
TSE autoriza Governo a veicular publicidades específicas durante período eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou a solicitação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e autorizou a veiculação de campanhas institucionais sobre vacinação, aleitamento materno e Semana da Pátria nos próximos meses. Os programas de governos serão reproduzidos também durante o período eleitoral, porém, sem citar o Governo Federal, de acordo com a Constituição (CF art. 37paragrafo 1°).
As solicitações foram feitas porque existe trechos na Lei das Eleições que proíbem agentes públicos, nos três meses antecedentes ao pleito, de realizar publicidades institucionais e ações semelhantes que divulgam realizações do governo. Durante os 90 dias que antecedem as eleições só pode ser divulgado um programa do governo em casos emergenciais, com autorização e reconhecimento da Justiça Eleitoral.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, ao ver que a norma se estende às solicitações da Secom, autorizou a veiculação de campanhas de vacinação contra HPV e meningite, que inicia em setembro, e também do combate a poliomielite e sarampo, entre 1º de agosto e 31 de outubro. O presidente da corte eleitoral também liberou a realização da Campanha da Semana Mundial de Aleitamento Materno, entre o dia 1º e 7 de agosto.
Fux avaliou que os casos que envolve vacinação contêm “o requisito de urgência se faz presente”. Após acatar os argumentos apresentados, que diz ser “imprescindível” a divulgação das campanhas de vacinação que ocorrem em setembro.
Celebração da Independência do Brasil
No exercício da Presidência do TSE na última quarta-feira (04), a ministra Rosa Weber autorizou a divulgação de material publicitário relacionado exclusivamente à Semana da Pátria, que acontece no mês de setembro na Esplanada dos Ministérios. A ministra justificou que as comemorações de 07 de Setembro promovem valores patrióticos dos brasileiros. “O caráter ordinário da ação, que ocorre regularmente no mês de setembro, em comemoração à Independência do Brasil, associado à finalidade de fomento dos valores cívicos na sociedade”, disse Rosa Weber.
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