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Foco Legislativo

Transformação de cargos do TRT de Cuiabá será analisada pelo Senado

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A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (5) projeto de lei que transforma cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 23ª Região em um novo cargo de desembargador.

Agora, o projeto será votado no Senado Federal.

O Projeto de Lei (PL) 3.292/2025 dispõe sobre a conversão de três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador no TRT da 23ª Região, com sede em Cuiabá (MT). De autoria do Tribunal Superior do Trabalho (TST), o projeto, segundo pareceres aprovados na Câmara, não implica aumento da despesa nem diminuição da receita pública.

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