
O presidente nacional da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim), Sheyner Yàsbeck Asfóra, acompanhou nesta terça-feira (15/9), no Supremo Tribunal Federal, os desdobramentos relacionados à Petição 16.662 e defendeu a apuração dos fatos envolvendo integrantes da Corte.
A Pet 16.662 é um procedimento criminal que tramita no STF e reúne informações oriundas de investigação da Polícia Federal. O processo foi encaminhado à Presidência da Corte e está sob relatoria do ministro Edson Fachin. O próprio STF registra que a matéria envolve investigação penal e informações que, segundo decisões anteriores, deveriam ser submetidas à apreciação do Plenário.
Em manifestação feita no Supremo, Asfóra classificou o julgamento como histórico e afirmou que a Abracrim acompanha o caso de perto.
“A Abracrim está sempre vigilante e cobrando providências para que o Supremo, para que a República, para que o Brasil possa sair mais fortalecido dessa crise institucional”, declarou.
O criminalista acrescentou que a entidade continuará acompanhando os acontecimentos e defendendo a observância da ordem jurídica e constitucional.
“A Abracrim sempre em ação e continuará em ação e vigilante para que o Brasil possa voltar aos trilhos da ordem jurídica e constitucional”, afirmou.
A manifestação ocorre em meio ao debate no STF sobre o tratamento processual das informações reunidas na Pet 16.662. Em despachos anteriores, a Presidência da Corte ressaltou que as providências adotadas para instruir os procedimentos não representavam antecipação de juízo sobre a admissibilidade, a regularidade ou o mérito de eventuais imputações.
O STF também tornou públicos documentos relacionados à Pet 16.662 e a outros procedimentos vinculados às investigações do caso Master. Segundo a Corte, foram disponibilizados cerca de 4 mil arquivos, somando 25,3 GB de material.