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Expresso

TCU detecta irregularidades em obras da prefeitura

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O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de São Vicente Férrer (MA) João Batista Corrêa Figueiredo e a empresa Construções e Terraplanagens Ltda. a devolverem, solidariamente, o valor atualizado de R$ 543.792,03 aos cofres do Tesouro Nacional.

O município de São Vicente Férrer (MA) e a Secretaria de Desenvolvimento Regional da Presidência da República firmaram contrato que previa a construção de uma estrada com oito quilômetros de comprimento, que ligaria a MA-014 ao município. Entretanto, a obra foi apenas executada parcialmente.     

O ex-prefeito e a empreiteira terão de pagar multa individual de R$ 8 mil aos cofres do Tesouro Nacional. A cobrança judicial das dívidas já foi autorizada. João Batista Figueiredo foi inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança na administração pública federal pelo prazo de cinco anos.     

O TCU remeteu cópia da decisão à Procuradoria da República no Estado do Maranhão para ajuizamento das ações civis e penais cabíveis. O relator do processo foi o ministro Augusto Sherman Cavalcanti. Cabe recurso da decisão.

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